Comissão aprova três PLs em 1º turno

Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (21/6), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou três Projetos de Lei, que tramitam em 1º turno. As proposições visam inibir maus tratos aos animais; instituir o Dia Antipoluição; e alterar o licenciamento de toldos na capital. As votações antecederam audiência pública que discutiu a implantação do Parque Nacional da Serra da Gandarela.

O PL 2161/12, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), visa estabelecer sanções e penalidades administrativas para quem praticar maus-tratos aos animais. Entre as punições previstas no projeto consta multa que varia de R$ 200,00 a R$ 200.000,00, a ser arbitrada por agente fiscalizador da Secretaria de Meio Ambiente, com base na legislação proposta.

De acordo com a justificativa do autor, a “regulamentação vem ao encontro de um grande anseio dos cidadãos de Belo Horizonte que tem preocupação e carinho com a população animal existente na cidade”. Ainda segundo o vereador Léo Burguês, “o projeto auxiliará grandemente no processo de garantir a preservação da vida e da qualidade de vida dos animais, assim como demonstrará o comprometimento da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em atender as demandas oriundas de seus citadinos”.

De autoria da Comissão de Participação Popular, o PL 2157/2012 institui o Dia Antipoluição, a ser comemorado em 10 de outubro. De acordo com o projeto, a data será dedicada, entre outras atividades, à instituição de campanhas educativas, especialmente na rede escolar; ao incentivo e destaque de atitudes voltadas para o combate à poluição; e à promoção de palestras, debates e demais eventos relacionados ao tema.

Já o PL 1910/2011, proposto pela vereadora Maria Lucia Scarpelli (PC do B), foi aprovado com Emenda Substitutiva apresentada pelo vereador Leonardo Mattos (PV). A proposta visa alterar o Código de Posturas para permitir que os estabelecimentos da capital instalem toldos na área do afastamento frontal da edificação, sem necessidade de licenciamento prévio. Segundo a autora, o projeto foi motivado pelas recorrentes autuações de estabelecimentos, principalmente escolas, que instalam coberturas para proteção contra sol e chuva na área de afastamento frontal, com o objetivo de proteger alunos e clientes e, no entanto, são obrigados a retirá-los sob pena de multa.

Participaram da reunião os vereadores Autair Gomes (PSC), Leonardo Mattos, Tarcísio Caixeta (PT) e Elaine Matozinhos (PTB).

Superintendência de Comunicação Institucional