Comissão discute licenciamento para a realização de eventos

Nesta quinta (29/11), por requerimento da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou audiência pública para discutir a transformação da Rua Sapucaí, na Floresta, em corredor cultural e gastronômico. Participaram da reunião representantes do Legislativo e do Executivo municipal, além de moradores do bairro.

Beth Sily, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Floresta, informou que nos últimos meses têm sido realizados na rua Sapucaí eventos de grande porte, que vêm causando transtorno para os moradores. Barulho, sujeira, depredação do patrimônio e fechamento de ruas e vias públicas estão entre as principais reclamações.

Os moradores manifestaram ainda preocupação com a possibilidade de implantação de um corredor cultural e gastronômico na Rua Sapucaí, conforme a imprensa noticiou nos últimos meses. De acordo com eles, a construção de um calçadão no local trará transtornos para a circulação de veículos e para o acesso às garagens, além de contribuir para descaracterizar o bairro, que teria um vocação eminentemente residencial.  Presente na reunião, o Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), Mauro Werkema, afirmou que o órgão não propôs projeto para transformar a rua Sapucaí em arena permanente de eventos ou em polo gastronômico.

Os vereadores Elaine Matozinhos, Leonardo Mattos(PV) e Tarcísio Caixeta (PT) foram unânimes em afirmar que são contrários à concessão de licença para eventos que ameacem a segurança e a tranquilidade do bairro e de seus habitantes. Segundo eles, é necessário avançar na construção de políticas capazes de harmonizar os interesses dos promotores de eventos com os direitos dos moradores da Floresta.

No fim da audiência, por sugestão de Tarcísio Caixeta, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana decidiu enviar ao Prefeito uma indicação cobrando rigor na concessão de autorização para a realização de eventos na Rua Sapucaí e nos demais espaços públicos da cidade.

Outras deliberações

Nessa quarta, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana emitiu parecer favorável a dois projetos de lei. O PL 2261/12, de autoria de João Oscar (PRP), propõe alteração no Código de Posturas de Belo Horizonte, instituindo a instalação de cabines sanitárias masculinas e femininas nos pontos finais dos ônibus de transporte coletivo. Já o PL 2344/12, do vereador Sérgio Fernando (PV), sugere nova redação para a lei que estabelece normas para uso, ocupação e parcelamento do solo. De acordo com a proposta, depois de estabelecido o perímetro das áreas de diretriz especial (ADE), nenhuma lei posterior poderá reduzi-lo.

A Comissão aprovou ainda pedido de diligência para o PL 2234/12, de autoria de Ronaldo Gontijo (PSB) em conjunto com outros vinte vereadores. A proposição sugere a alteração de dispositivo da lei que institui o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte. O PL 2350/12, do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), que propõe alterações na lei de ocupação, parcelamento e uso do solo também teve um pedido de diligência aprovado pela comissão.     

Estiveram presentes na reunião desta quarta os parlamentares Autair Gomes (PSC), Elaine Matozinho, Leonardo Mattos e Tarcísio Caixeta, além do vereador eleito Professor Wendell (PSB), de moradores da Floresta e de representantes da Belotur e da Secretaria de Administração Regional Centro-Sul.

Assista na íntegra a reunião

Superintendência de Comunicação Institucional