Comissão debate destino de empréstimo de R$ 400 milhões para metrô

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizou segunda-feira (6/5) audiência pública para discutir o detalhamento do empréstimo de R$ 400 milhões destinado à ampliação do metrô da capital. A reunião foi requerida pelo presidente da Casa, vereador Léo Burguês de Castro (PSDB).

O Executivo enviou à Câmara o Projeto de Lei 237/13, solicitando autorização para realizar operação de crédito, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Modalidade Grandes Cidades, para viabilizar a modernização e expansão do metrô. O objetivo da audiência foi discutir as expectativas para a aplicação desses recursos e as propostas de investimentos em novas linhas e na atual infraestrutura metroviária da cidade.

O consultor técnico da Secretaria de Governo da PBH, Márcio Duarte, explicou que, do total de recursos destinados à ampliação e modernização do metrô, de quase R$ 3 bilhões, R$ 1 bilhão virá do orçamento da União (a fundo perdido), R$1,2 bilhão será viabilizado por meio de parceria público-privada (PPP), com contraprestações pela Prefeitura de Belo Horizonte, de Contagem e Governo de Minas – que formam a empresa responsável pelo metrô, a Metrominas – e R$ 750 milhões por financiamento público, destes R$ 400 milhões de empréstimos da Prefeitura no BNDES ou CEF (a depender das taxas) e o restante a ser captado. Segundo o técnico, o projeto do metrô prevê planejamento de expansão e modernização da linha 1 (com a inclusão de uma nova estação), implantação da linha 2 (Barreiro-Calafate) e linha 3 (Savassi-Lagoinha). Essas obras vão fazer que, de 200 mil pessoas por dia, o metrô atenda 900 mil por dia; as estações passarão de 19 para 32, e a extensão de 28 para 44 km.

Ainda segundo Duarte, as obras estão em fase de finalização de serviços de geotecnia e sondagem e a próxima fase, no início de 2014, é a dos projetos básicos de engenharia, já licitados. A previsão é de que as linhas 1 e 2 sejam concluídas em 2016, e a linha 3, que é mais complexa e subterrânea, em 2017.

“Faz 12 anos que não se constrói um metro de metrô. Nesse espaço de tempo, a frota de veículos em Belo Horizonte passou de 700 mil para 1 milhão e 500 mil veículos. Os prazos, a partir de agora, são razoáveis, mas a população está esperando há muitos anos”, questionou o vereador Léo Burguês de Castro.

O secretário municipal de Finanças, Marcelo Piancateslli Siqueira, falou das razões do atraso: “A coisa mais difícil para o poder público é investir. A grande alavancagem de investimento que está sendo feita é marcante. Tínhamos restrições com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo federal não colocava recursos para estados. Agora, BH precisa ter mobilidade para a população. O momento de hoje é uma oportunidade histórica”.

Quando questionado sobre o empréstimo, o gerente de Capacitação de Recursos da Prefeitura, Paulo Roberto de Araújo, explicou que as taxas de juros girarão em torno de 5,5% a 6% ao ano, que o prazo de carência é em torno de quatro anos e a amortização poderá ser feita em 30 anos.

Especificação

Os vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT) criticaram que o projeto do Executivo não especifica se os R$ 400 milhões serão gastos apenas com o metrô e não explica as taxas de juros, segundo eles, conforme exigência da Lei Orgânica do Município. “Se já tem o planejamento, as intervenções já deveriam estar listadas no planejamento. A Lei Orgânica prevê que alguns itens sejam colocados no projeto, e não estão”, defendeu o vereador Pedro Patrus. O vereador Léo Burguês afirmou que a audiência era para que se explicitasse o uso dos R$ 400 milhões, que “ficou muito claro aqui”, e que a Câmara incluirá duas emendas ao projeto, contemplando a especificação das obras e das taxas de juros.

Também estiveram presentes os vereadores Antônio Torres “Gunda” (PSL), Juliano Lopes (PSDC), Leonardo Mattos (PV), o presidente da comissão, Wagner Messias “Preto” (DEM), e o vereador Veré da Farmácia (PTdoB).

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional