Servidores municipais denunciam salários abaixo do mínimo nacional

Em audiência pública na manhã de sexta-feira (10/5), a Comissão de Participação Popular recebeu centenas de servidores públicos municipais, em greve há dez dias pela valorização do funcionalismo público, melhores condições de trabalho e reajuste anual. Os manifestantes denunciaram assédio moral da Prefeitura aos grevistas. O Executivo não compareceu à audiência. Vereadores irão intervir junto à Secretaria Municipal de Planejamento por um espaço de negociação.

Solicitada pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), a audiência buscava reunir informações sobre as demandas e atual situação dos servidores, permitindo a apreciação apurada da sugestão de projeto de lei entregue pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), que prevê a regulamentação do índice de reajuste anual, direito previsto por lei, não implementado pelo Executivo. Por meio da Sugestão de Proposição nº 1/ 2013, os servidores e empregados públicos, que participam de campanha salarial integrada, cobram a definição de uma data-base para os servidores municipais, conforme previsto na Lei Orgânica do Município; a reposição anual de INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor); e a negociação de aumento real nos vencimentos.

“Assumimos o compromisso de formar uma comissão para interceder junto à Prefeitura no sentido de abrir espaço para o diálogo e a negociação”, declarou o vereador Gilson Reis (PCdoB), anunciando os sete vereadores que irão se reunir com a Secretaria Municipal de Planejamento: Arnaldo Godoy (PT), Adriano Ventura (PT), Dr. Nilton (PSB), Ronaldo Gontijo (PPS), Wellington Bessa “Sapão” (PSB), Pablo César “Pablito” (PSDB) e Gilson Reis (PCdoB). O parlamentar lamentou esse modelo de administração pública fechada para o diálogo com a sociedade e afirmou ainda o seu repúdio à ausência dos gestores públicos municipais na audiência, refletindo o “desrespeito da Prefeitura à Casa Legislativa e aos servidores”.

Instrumentos de pressão

Os servidores lamentaram a influência negativa dos jornais e da própria Prefeitura sobre a população, que estão denunciando o movimento grevista como “atividade criminosa e irresponsável” que estaria prejudicando o trânsito e a prestação dos serviços de saúde e educação. “Sabemos que a greve impacta a sociedade, mas se não incomodar, não faz sentido, não há pressão. A falta de diálogo da Prefeitura nos levou a uma ação drástica como a paralisação”, alertou o diretor do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed), Jacó Lampert, explicando que essa seria a forma mais legítima de o trabalhador reivindicar mudanças. “O prefeito não pode jogar nas costas dos servidores a questão da desassistência da população. São mais de 50 equipes de saúde sem médicos por falta de contratação. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão sem profissionais. Isso é responsabilidade da gestão municipal”, destacou.

Funcionários celetistas da Prefeitura denunciaram a ilegalidade de seus salários, no valor de R$ 653,00, abaixo do salário mínimo instituído no país, que é de R$ 678,00. Denunciaram ainda a falta de infraestrutura de trabalho, inclusive uniformes, que acabam sendo providenciados pelos próprios trabalhadores.

Funcionários em estágio probatório alegaram que têm sofrido intimidações da Prefeitura para que não apoiem a greve, sob o risco de não serem efetivados. Outros temem os descontos nos pagamentos pelos dias de paralisação, já anunciados pelo Executivo, que também ameaça com novas contratações para substituir os grevistas. “Precisamos mudar a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte para impedir que os dias de greve sejam descontados dos salários”, afirmou Iran Barbosa (PMDB), anunciando que já elaborou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e recolheu parte das assinaturas necessárias para sua apresentação.

“A proposta do Executivo de aumento de 6,2% em dezembro é uma aberração”, afirmou Ronaldo Gontijo (PPS), discordando ainda de outros pontos da proposta, como a vinculação dos salários à arrecadação municipal. “A greve é um movimento legítimo, e temos outros instrumentos de pressão”, completou o parlamentar. Nessa perspectiva, Arnaldo Godoy (PT) anunciou que a bancada do PT irá impedir a apreciação de projetos do Executivo na Câmara, até que o prefeito inicie uma negociação com os servidores.

Falta de recursos

Os servidores questionam dados apresentados pelo Executivo afirmando falta de recursos para pagamento dos reajustes. De acordo com os manifestantes, a somatória apresentada pela PBH dos gastos com pagamentos dos servidores totalizava 40%, há alguns meses. Atualmente, ainda que sem concessão de aumento, esse montante teria passado a 51%, de acordo com dados da Prefeitura. Os manifestantes cobraram informações sobre a destinação desse recurso e a intervenção da Câmara nessa fiscalização.

Adriano Ventura (PT) lembrou o aumento concedido a todos os secretários municipais e ao prefeito em janeiro de 2013, no valor de 23%, elevando a remuneração do prefeito de R$ 19.080 para R$ 23.430 e fixando os salários do vice-prefeito e dos secretários municipais em R$ 15.689. “Se o reajuste aprovado para os secretários e prefeito foi justificado pela importância de se valorizar o bom profissional e mantê-lo na função pública, por que não argumentar o mesmo para reajustar os vencimentos dos servidores da Prefeitura?”, questionou o parlamentar.

Os servidores propõem reajuste de 22%, diante de uma inflação média de 9,12% em Belo Horizonte, entre janeiro de 2012 e abril de 2013, e cerca de 15% apenas na alimentação. A Prefeitura propõe reajuste de 6,2%, apenas no mês de dezembro.

“Já se sabe que deve ser concedido o reajuste anualmente> Por que o Executivo já não faz a previsão desses gastos no orçamento? Existe um secretário de planejamento muito bem pago para fazer isso”, destacou Dr. Nilton (PSB), correligionário do atual prefeito Márcio Lacerda.

Participaram da reunião os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Arnaldo Godoy (PT), Adriano Ventura (PT), Dr. Nilton (PSB), Ronaldo Gontijo (PPS), Wellington Bessa “Sapão” (PSB), Pablo César “Pablito” (PSDB), Dr. Sandro (PCdoB), Marcelo Aro (PHS), Leonardo Mattos (PV) e Jorge Santos (PRB).

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional