Sugestões populares priorizam mobilidade e moradia digna

Apoio à participação popular, incentivo ao uso de bicicleta e direito à moradia digna estão entre as sugestões populares apresentadas ao Legislativo propondo novas prioridades para o orçamento municipal de 2015. Encerrado prazo regimental, foram recebidas 72 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015, sendo 54 de autoria parlamentar e 18 de origem popular. Tendo analisado 53 sugestões enviadas pela sociedade civil, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu parecer acolhendo 24 delas, que foram transformadas em 18 emendas. Outras cinco sugestões serão encaminhadas como indicações ao Executivo e à Mesa Diretora da Câmara. As demais foram rejeitadas por apresentarem inadequações como desvio do tema da LDO e falta de clareza no texto, impedindo sua compreensão.

Entre as sugestões, foi solicitada pela população a disponibilização de servidores da Câmara Municipal para apoio aos cidadãos na formulação de emendas e de sugestões à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015. A proposta foi recebida pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e encaminhada como indicação à Mesa Diretora, órgão responsável por dar encaminhamento à medida.

Participação

Também ligadas à participação popular na gestão pública, outras três emendas apresentadas pelo Ministério Público foram acatadas pela comissão. As sugestões preveem a regionalização das audiências públicas para debater a LOA 2015, também a descentralização das reuniões para prestação de contas quadrimestrais da Câmara e da Prefeitura, assim como a ampliação do prazo para apreciação prévia dos relatórios oficiais a serem debatidos nas audiências.

Sugestões do Movimento Nossa BH, com parecer favorável da Comissão, determinam que a Prefeitura apresente o detalhamento do fluxo financeiro dos fundos municipais de políticas públicas que recebem verba vinculada, a fim de facilitar o acompanhamento da execução orçamentária (entrada e saída de recursos) pela população. A proposta prevê ainda a aprovação do demonstrativo pelos respectivos conselhos de políticas públicas.

Mobilidade urbana e moradia digna

Na área de mobilidade urbana, representantes do Movimento Nossa BH e da Associação de Ciclistas Urbanos de BH apresentaram emendas ao texto orçamentário buscando definir como prioridade a realização de campanhas educativas para incentivar o uso de bicicletas. Já o movimento Tarifa Zero BH propôs a implantação experimental do transporte público gratuito aos domingos como meta para o próximo ano. Entendendo que a medida não tem amparo no PPAG, a Comissão encaminhará a sugestão à Prefeitura como indicação para possível implementação.

A revitalização dos conjuntos habitacionais também entrou em pauta. Por sugestão do Núcleo de Moradores Sem Casa Amor e Paz, uma das emendas define como prioridade a realização de intervenções especiais para melhoria das habitações populares já existentes. Relator das sugestões populares na comissão, o vereador Coronel Piccinini (PSB) reconheceu que o tema está em acordo com as metas do PPAG 2014-2017, na busca por soluções para o déficit habitacional e melhoria do espaço urbano.

Comunidade indígena

Por requerimento da Associação dos Povos Indígenas de Belo Horizonte e Região Metropolitana, os parlamentares acolheram sugestão que prevê a criação de uma cooperativa indígena para fabricação de artesanatos com material reciclável. A proposta será encaminhada à Prefeitura como indicação para inclusão da nova meta em futura revisão do PPAG 2014-2017.

Saúde e direitos dos animais

Proposta apresentada pela Associação Cão Viver traz à pauta a atenção à saúde dos animais. A sugestão prevê a criação de hospital público veterinário e será enviada como indicação ao Executivo. Outra proposta, acolhida como emenda, cria diretriz de valorização e proteção da fauna urbana e silvestre por meio da gestão intersetorial da política municipal de proteção animal.

Outros temas como estímulo à coleta seletiva, inclusão dos catadores de resíduos e valorização do orçamento participativo entraram no debate. Confira na íntegra as propostas analisadas pela comissão.

Diretrizes orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015 estabelece as prioridades para a aplicação dos recursos municipais no próximo ano e deve ser aprovada pelo Legislativo, em turno único, antes do recesso parlamentar de julho. O texto aponta o foco de investimentos para diversas áreas de atuação governamental, como saúde, educação, cultura, mobilidade urbana, habitação, assistência social e esportes, orientando a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2015 pelo Executivo. A LOA deve ser enviada ao Legislativo no dia 30/9 e aprovada pelos parlamentares até o final deste ano.

Superintendência de Comunicação Institucional