Em pauta, preservação de direitos de servidores municipais

Servidores municipais de Belo Horizonte vão participar de audiência pública na Câmara de BH, na próxima quarta-feira (17/6). O objetivo é colocar em debate a manutenção de direitos da categoria, como as férias prêmio e os quinquênios, que estariam sob ameaça. Requerida pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), a reunião será promovida pela Comissão de Administração Pública, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

No último dia 25 de maio, servidores municipais deram início a um movimento de greve. Dentre outras reivindicações, a categoria demandava reajuste salarial de 25%, além de ampliação do valor do ticket alimentação. Na quarta-feira da semana passada (10/6), os grevistas anunciaram a celebração de acordo com o governo municipal, o que levou ao fim da greve. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), a prefeitura teria se comprometido a não enviar à Câmara qualquer proposta de alteração legislativa que reduza ou retire benefícios, sem acordo da categoria. Outro compromisso teria sido o de repor os dias cortados e não fazer corte dos demais dias parados, caso haja escala de reposição. Além disso, os servidores deliberaram que vão aguardar que a PBH proponha o índice de reajuste salarial até o mês de setembro, quando as discussões sobre vencimento e carreira recomeçam.

Dainte da expectativa pela apresentação, por parte da prefeitura, das propostas prometidas à categoria, a audiência pública da próxima quarta vai debater alternativas para a defesa de direitos já consolidados, como as férias prêmio e os quinquênios. Segundo informações apresentadas pelo vereador Gilson Reis, haveria propostas de supressão desses benefícios. "A audiência é um demanda dos próprios servidores públicos municipais que estão lutando por seus direitos em assuntos voltados às carreiras, tempo de serviço, pagamento, benefícios e outras questões específicas”, esclareceu o parlamentar, que se manifestou ainda contrário à proposta de supressão de direitos, lembrando que os quinquênios e as férias prêmio já estariam garantidos no Plano de Carreiras e nos Estatuto dos Servidores.

Foram convidados para a reunião, dentre outros, representantes da Secretaria Municipal de Governo, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, além de membros do Sindibel e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede).  

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