Vereadores discutiram licitação para limpeza da Lagoa da Pampulha

Uma demanda antiga da população de Belo Horizonte, a limpeza da Lagoa da Pampulha, foi discutida em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta quinta-feira (12/11). Requerida pelo vereador Welington Magalhães (PTN), presidente da Casa, a reunião tratou do processo licitatório para a contratação de empresa que realizará o serviço. Em outubro deste ano o Tribunal de Contas de Minas Gerais solicitou a suspensão do edital, em função de alegadas irregularidades no processo licitatório. Vereadores querem entender a situação e avaliar eventuais inconsistências.

Conforme esclareceu Ricardo Aroeira, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a requalificação ambiental da Lagoa da Pampulha demanda dois tipos de intervenção. Uma delas, que já teria sido realizada, é o desassoreamento da represa, por meio do qual são retirados do fundo da lagoa resíduos que podem levar à formação de ilhas e bancos de areia. O segundo processo seria o de limpeza da água. Na disputa para realizar a intervenção, o Consórcio Pampulha Viva ficou em primeiro ligar na concorrência pública.  

Objeto da licitação

Pedro Villas Boas, representante da segunda colocada no certame, a DT Engenharia, alegou que a licitação estaria “viciada”, tendo realizado denúncia às autoridades competentes. Seu argumento é que, como a licitação teve início em 2013 e só foi concluída em 2015, o objeto do certamente teria mudado, já que foram realizados processos de desassoreamento na represa. Segundo os dados disponíveis, a intervenção levou a uma redução de 850 mil m³ para 115 mil m² o volume de sedimentos no local. Em vista disso, a situação da lagoa seria outra, o que poderia invalidar a concorrência.

Diante da situação, o Tribunal de Contas de Minas Gerais pediu a suspensão do edital. O Tribunal alegou também desrespeito à Lei de Licitações e inadequações na atribuição de peso para avaliar propostas técnicas e de preço. A PBH, por seu turno, buscou e conseguiu na Justiça liminar garantindo a retomada do andamento normal do processo de licitação. No entendimento da empresa que obteve o primeiro lugar no certame, as dúvidas jurídicas já foram devidamente sanadas.  

O representante da Secretaria de Obras e Infraestrutura afirmou que não teria ocorrido mudança do objeto do processo de licitação, já que o desassoreamento não interfere diretamente na qualidade da água que deve passar pelo processo de limpeza: “desassoreamento e limpeza são procedimentos distintos”, esclareceu Aroeira.

Durante a audiência, além disso, o gestor apresentou gráficos indicando que a qualidade dos recursos hídricos, contaminados, dentre outros, por matéria orgânica, teria se mantido estável nos últimos semestres.

Questionamentos

Para o vereador Jorge Santos (PRB), as denúncias precisam ser apuradas. O parlamentar afirmou, inclusive, considerar hipótese de propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar do assunto. De acordo com ele, nos últimos anos já foram gastos cerca de R$ 108 milhões na recuperação da lagoa, sem que a intervenção surta efeito consideráveis. A expectativa é que, depois do desassoreamento, mais R$ 30 milhões sejam destinados à limpeza das águas.

Para o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), é necessário ampliar a discussão sobre o tema para que a lagoa seja entregue em boas condições à população da cidade e para que os recursos públicos sejam bem aproveitados. Um problema levantado por ele foi a necessidade de evitar intervenções contraproducentes, em vista do problema do lançamento de esgoto na Pampulha, que até agora não teria sido completamente sanado. Na mesma perspectiva, Joel Moreira Filho (PMDB) se disse preocupado como o processo e cobrou uma utilização eficiente dos recursos municipais na limpeza da represa.

Requerente da audiência, o presidente Wellington Magalhães lembrou que a realização da audiência e de outros debates é importante para que a Câmara possa cumprir seu papel fiscalizatório. Ele defendeu que todo o processo de requalificação da lagoa seja conduzido com parcimônia, para evitar desperdícios de esforços e de recursos públicos. O parlamentar anunciou ainda que nova reunião para tratar do tema será realizada na próxima segunda-feira (16/11), às 8h, no Plenário Amynthas de Barros, quando serão abordadas dúvidas relativas ao processo licitatório e às técnicas a serem utilizadas na limpeza da lagoa.

Superintendência de Comunicação Institucional