PL em debate prevê coleta de rejeitos sem custo para associações

Itens não recicláveis e até mesmo resíduos úmidos e orgânicos são, muitas vezes, indevidamente misturados aos materiais destinados à reciclagem, prejudicando o trabalho das associações de catadores e comprometendo a segurança dos responsáveis por sua triagem e armazenamento. Para debater projeto de lei que dispõe sobre a questão, a Comissão de Administração Pública receberá representantes dessas entidades na próxima quarta-feira (27/4). Requerida pelo relator da matéria, vereador Heleno (PHS), a audiência pública será às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Assinado pelo Professor Wendel (PSB), o PL 1847/16 acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei 10.534/12, que dispõe sobre serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Ao referido artigo, segundo o qual “compete à Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) organizar um sistema público adequado de coleta seletiva, que possibilite à população a entrega dos materiais recicláveis”, o dispositivo inclui a responsabilização da autarquia pela retirada, coleta, transporte e destinação final dos rejeitos não aproveitados em associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, que deverão ser recolhidos no local, sem qualquer custo para a entidade geradora dos resíduos.

Segundo o autor, a norma tem a finalidade de estimular a inclusão sócio-produtiva dos catadores e a valorização da atividade como geradora de emprego e renda, conforme previsto na legislação citada, além de corrigir a injustiça que obriga as associações a pagarem pela retirada de rejeitos muitas vezes levados pela própria prefeitura, que deveria destinar a esses empreendimentos apenas materiais efetivamente recicláveis.

Relator solicita debate

Tramitando em 1º turno, o PL recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Legislação e Justiça e Saúde e Saneamento - que destacou ainda a insalubridade da exposição dos catadores aos rejeitos não recicláveis, que podem gerar consequências à saúde e custos trabalhistas para os empreendimentos. Designado para emitir parecer sobre a matéria na Comissão de Administração Pública, o relator Heleno (PHS) requereu a realização do debate público, no intuito de ouvir os afetados e obter mais informações sobre os diversos aspectos da questão.

Heleno explicou que, em conversas com representantes de associações, tomou conhecimento de problemas relativos ao volume e ao conteúdo do lixo recolhido e, em especial, à destinação do vidro; para ele, a discussão do tema com os próprios trabalhadores poderá contribuir para o aperfeiçoamento da proposta do Professor Wendel.  

Superintendência de Comunicação Institucional