Professores denunciam más condições de Umeis entregues pela Odebrecht

Problemas arquitetônicos e acabamentos mal feitos nas unidades municipais de educação infantil (Umeis) têm causado mal-estar à comunidade escolar e prejuízos aos cofres públicos, conforme denúncias apresentadas pelos professores e pais de alunos. As escolas foram construídas e estão sendo administradas pela empreiteira Odebrecht, por meio de parceria público-privada (PPP) estabelecida com a Prefeitura de Belo Horizonte, desde 2013. Em audiência da Comissão de Administração Pública, realizada na tarde desta quinta-feira (28/4), os parlamentares apoiaram as reivindicações apresentadas pelo sindicato de educadores e associação de pais, encaminhando pela realização de laudo técnico das obras, auditoria nos aditivos contratuais e envio das denúncias ao Ministério Público de Minas Gerais.

“As salas são quentes, as maçanetas das portas estragam rotineiramente e precisam sempre ser trocadas e o espelho da sala, com mais de dois metros de raio, despencou, colocando em risco todos os estudantes”, contou a professora Evangely Oliveira, enumerando diferentes problemas estruturais e de manutenção vividos pelas escolas. De acordo com informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede), os telhados são feitos de material plástico e as paredes de cimento, o que estaria deixando os ambientes muito quentes, além de não parecerem compatíveis com o alto volume de recursos investido na PPP, superior a R$ 250 milhões.

A categoria rejeita o modelo de PPP, destacando que a gestão das escolas não poderia ser feita pela iniciativa privada, o que estaria descaracterizando a educação pública. Autor do requerimento para a audiência, o vereador Pedro Patrus (PT) alertou para os prejuízos causados ao poder público, uma vez que as obras saíram mais caras do que se fossem realizadas pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). Gilson Reis (PCdoB) destacou ainda que as construções mal feitas demandam reparos que também estariam sendo financiados pela prefeitura, por meio de aditivos nos contratos.

Vigilância pedagógica

Os professores aproveitaram a ocasião para manifestar total repúdio ao Projeto de Lei 1911/16, de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que prevê a criação do Programa Escola sem Partido. A proposta buscaria, entre outras diretrizes, garantir “o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”, proibindo que as escolas se envolvam na orientação sexual dos alunos ou que aplique o que chamou de “ideologia de gênero”.

A categoria destacou que o projeto se assemelha às limitações e controles impostos pelo Regime Militar no Brasil, especialmente após a publicação do Ato Institucional nº5 (AI-5), em 1968. A categoria entende que o projeto busca regular as discussões políticas e socioculturais dentro das salas de aula, impedindo os educadores de manifestar determinadas concepções. Em apoio aos professores, Patrus (PT) afirmou também repúdio ao projeto e garantiu que lutará contra a aprovação da medida.

Encaminhamentos

Diante da ausência de representantes da prefeitura para discutir o tema e apresentar respostas, foi encaminhado o envio de, ao menos, três pedidos de informação ao Executivo, cobrando plano e prazos de execução das obras, levantamento das reclamações registradas pelos usuários das unidades escolares e atraso na entrega de uniformes. Ainda, foi deliberado o encaminhamento das denúncias e discussões da audiência ao Ministério Público de Minas Gerais para que sejam apuradas as possíveis irregularidades na PPP. A comunidade escolar solicitou também uma auditoria nos aditivos contratuais com a Odebrecht e a elaboração de um novo laudo técnico das unidades escolares, a ser feito por meio de parceria com a UFMG ou o Crea, a fim de certificar a qualidade das estruturas.

Superintendência de Comunicação Institucional