Escolas e professores estiveram em foco no Legislativo em 2016

Responsável pela fiscalização e promoção de debates sobre as políticas municipais de educação e de cultura, patrimônio histórico-geográfico, cultural, artístico, arquivístico e científico, desenvolvimento do turismo e promoção da educação física, do esporte e do lazer na capital, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal realizou audiências públicas e visitas técnicas em 2016 com a finalidade de conhecer os problemas e encaminhar soluções para esses setores.  

No dia 25 de fevereiro, em audiência pública requerida pelo integrante da comissão, Arnaldo Godoy (PT), parlamentares, sindicalistas, trabalhadores e conselheiros municipais lotaram o plenário para protestar contra a aprovação em 1º turno, perto do encerramento da legislatura, do Projeto de Lei 1581/15, contestado e combatido pelas categorias. De autoria do Executivo, o PL institui Serviço Social Autônomo Organização de Assistência Social e Educação (SSA-OASE), pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo de gerir políticas e executar ações nesses setores. (leia matéria completa aqui).

Também por solicitação de Godoy, no dia 11 de março outra audiência reuniu monitores, professores, estudantes e familiares que denunciavam a perspectiva de uma grande redução nos recursos destinados ao Programa Escola Integrada, que ocasionaria o corte de centenas de vagas e a demissão de dezenas de profissionais da educação. Diante da ausência da prefeitura para explicar e negociar a decisão, foi encaminhada a criação de uma comitiva para reivindicar o diálogo (leia matéria completa aqui).

Em 12 de maio, a requerimento de Gilson Reis (PCdoB), a comissão debateu as ações de intervenção e monitoramento promovidas pela prefeitura junto às direções eleitas das escolas municipais. Após ouvir relatos de interferências indevidas, supostamente motivadas por razões políticas, incluindo até mesmo afastamentos arbitrários de alguns profissionais, o parlamentar se comprometeu a verificar a situação em cada escola e encaminhar as questões ao Ministério Público (leia a matéria completa aqui).

Educação infantil

Em 25 de abril, a requerimento de seu presidente, Professor Wendel (PSB), a comissão debateu a negociação entre a Prefeitura de Belo Horizonte e as creches conveniadas, que na época ameaçavam suspender as atividades devido às dificuldades de arcar com as despesas e compromissos, destacando a necessidade de aumento do valor per capita repassado às instituições pelo Município para garantir o pagamento do piso nacional dos professores (leia matéria completa aqui).

Em encontro solicitado por Pedro Patrus (PT) no dia 28 de abril, pais e educadores avaliaram a situação das Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) após cinco anos da implantação da parceria público-privada (PPP) entre a PBH e a Odebrecht para a construção, reforma e manutenção de unidades. Foram apresentadas diversas denúncias sobre problemas estruturais e de acabamento dos equipamentos. Na ausência de representantes da prefeitura, deliberou-se pelo encaminhamento de pedidos de informação e de tomada de providências para corrigir os problemas observados (leia matéria completa aqui).

Política Municipal de Cultura

No dia 19 de maio, a comissão promoveu audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei 1871/16, de autoria do Executivo, que dispôs sobre a Política Municipal de Fomento à Cultura. No encontro, o projeto foi elogiado pelos participantes e pelo requerente da audiência, Arnaldo Godoy, que ressaltou a ampla participação popular envolvida em sua construção e a sistematização de todos os pontos aprovados nas Conferências Municipais de Cultura. Nas palavras de Godoy, o projeto torna “mais moderna, mais eficaz, mais transparente” a política de fomento à cultura no município (leia matéria completa aqui).

Educação física e esporte

Em junho, duas audiências públicas da comissão abordaram questões relativas ao ensino e à prática da educação física no município. No dia 16, encontro solicitado pelo vereador Juliano Lopes (PTC) discutiu o PL 1861/16, que dispõe sobre a proibição da cobrança de valor dos educadores físicos por parte dos empreendimentos de atividade física e saúde no município. Autor da proposta, que segundo ele visa propiciar a valorização dos profissionais da área, o parlamentar se dispôs a ouvir e considerar as falas de personal trainers, proprietários de academias e outros interessados. Poucos dias depois, em decorrência do debate, o vereador anunciou a retirada do projeto de pauta, para posterior reformulação (a ata da reunião pode ser acessada aqui).

Já no dia 30, outra audiência, dessa vez requerida pelo ex-vereador Heleno, discutiu o PL 1492/15, de Jorge Santos (PRB), que propunha a exigência de atestado médico para a prática de atividades físicas em academias. Presente à reunião, o autor do projeto atribuiu-o à ocorrência de incidentes em academia da cidade e dispôs-se a apresentar um substitutivo mais satisfatório para os estabelecimentos, que questionaram vários pontos. (A ata da reunião pode ser acessada aqui).

Arenas esportivas

No dia 7 de julho a comissão debateu os problemas enfrentados pelos feirantes que atuam no entorno do Estádio Magalhães Pinto, o Mineirão. No encontro, solicitado pelo então presidente da comissão, Professor Wendel, feirantes e representantes da prefeitura debateram formas de garantir a regularização das pendências e a sobrevivência da tradição, além de aprimorar as condições de seu desempenho (confira a ata aqui).

Anteriormente, no dia 30 de junho, a comissão debateu com o poder público e a comunidade os transtornos e a insegurança observados no entorno da Arena Independência, no Bairro do Horto, Região Leste da capital. Também sede de jogos importantes e eventos de grande público, o estádio vinha sendo alvo de reclamações por parte de moradores e comerciantes das vias adjacentes, que se queixavam dos impactos sobre o patrimônio histórico, geográfico e cultural, além de perturbações da ordem, sujeira e brigas no local. Requerentes da audiência, os ex-vereadores Pelé do Vôlei e Coronel Piccinini ouviram as denúncias e sugestões e se dispuseram a cobrar as providências necessárias aos órgãos pertinentes (acesse a ata aqui).

A requerimento do vereador e ex-árbitro da Federação Mineira de Futebol, Juliano Lopes (PTC), audiência pública realizada no dia 23 de junho discutiu com autoridades esportivas, prefeitura e sociedade civil as frequentes ocorrências de violência contra os árbitros nos jogos do futebol amador da capital, nos quais profissionais chegaram a ser ameaçados e agredidos por integrantes e torcedores de alguns times de várzea (clique aqui para acessar a ata).

Visitas técnicas

No dia 6 de julho, a requerimento do ex-vereador Adriano Ventura, a comissão realizou visita técnica às Escolas Municipais Ana Alves Teixeira, no Bairro Urucuia, e Presidente Itamar Franco, no Distrito Industrial do Jatobá, ambas na Regional Barreiro, com a finalidade de verificar o andamento das obras de reforma e ampliação dos equipamentos, que já se arrastavam há alguns anos. Apesar de alguns progressos observados em relação à visita anterior, realizada em dezembro de 2015, a PBH alegou não dispor de verbas, naquele momento, para dar andamento às intervenções.

Em agosto, solicitadas por Gilson Reis (PCdoB) após a audiência sobre a questão promovida no dia 12 de maio, foram agendadas visitas para tratar das intervenções e monitoramento da Secretaria Municipal de Educação sobre as direções eleitas e caixas escolares das Escolas Municipais Dinorah Magalhães Fabri, na Vila Cemig, Edith Pimenta da Veiga, no Bairro Castanheira, Senador Levindo Coelho, na Serra, Benjamim Jacob, no Sion, Santa Terezinha, no bairro de mesmo nome, e Salgado Filho, no Bairro Havaí.

Composição

Em 2016, integraram a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo os vereadores Professor Wendel (PSB), presidente; Pelé do Vôlei, vice; e os colegas Arnaldo Godoy (PT), Coronel Piccinini e Antônio Torre Gunda.

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