Programa de incentivo à compostagem recebe parecer favorável de comissão

A compostagem é um processo que transforma restos de alimentos e resíduos orgânicos em adubo e sua implementação tem a capacidade de reduzir a quantidade de material enviado aos aterros da cidade. Um programa de incentivo a tal prática recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta segunda-feira (22/1). Já um projeto que normatiza o transporte de qualquer tipo de sólido a granel em via aberta à circulação pública no Município de Belo Horizonte recebeu parecer contrário. Os vereadores também apreciaram quatro requerimentos para realização de audiências públicas, um pedido de informação e uma solicitação de visita técnica para verificar denúncias de desmatamento e queimadas no Clube Lareira, no Bairro Santa Mônica. Confira aqui o resultado completo da reunião.

De autoria do vereador Irlan Melo (PL), o PL 774/19 cria o programa Composta BH, cujo objetivo é incentivar a prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais. Entre as ações previstas estão o incentivo à implantação de sistemas de compostagem doméstica nas escolas e em outras instituições públicas ou privadas que se integrem ao programa; a inclusão da compostagem e da reciclagem em empreendimentos e projetos de habitação de interesse social; e a regulamentação da publicidade de produtos associados ao manejo de resíduos orgânicos, especialmente invólucros denominados biodegradáveis e compostáveis.

De acordo com o autor do projeto, a compostagem tem o potencial de reduzir os resíduos domésticos destinados aos aterros sanitários em até 75%. A adoção de tal prática diminuiria os custos de coleta e destinação final de resíduos, reduzindo seus impactos ambientais e garantindo, ainda, a produção de adubo orgânico, que restituiria à natureza parte dos nutrientes retirados pelas colheitas. A proposição segue para análise da Comissão de Saúde e Saneamento em 1º turno.

Transporte de material a granel

De autoria do vereador Catatau do Povo (PHS), o PL 697/19 propõe que todo veículo de carga que transportar qualquer tipo de sólido a granel em via aberta à circulação pública no Município, cubra totalmente a carga transportada por lona ou dispositivo similar, de forma a evitar o derramamento de fragmento do material transportado. Para aqueles que descumprirem suas determinações, a proposição prevê multas que variam de R$ 1 mil a R$ 4 mil, além da cassação do alvará de funcionamento dos infratores.

De acordo com o relator da matéria, vereador Wagner Messias Preto (DEM), “o projeto é inócuo, já que a matéria encontra-se exaustivamente disciplinada pela Lei 10.534/2012”, que dispõe sobre o transporte de material a granel. Assim, de acordo com Preto, o projeto não inova o ordenamento jurídico e, ainda, “cria obrigações de cunho administrativo para órgãos que integram a Administração Pública local, o que ofende a Constituição Federal”. Tendo recebido parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, o projeto, que tramita em 1º turno, segue para análise da Comissão de Administração Pública.

Visita técnica

No dia 31 de julho, às 10h30, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana estará no Clube Lareira, localizado à Rua Visconde de Taunay, nº 67, no Bairro Santa Mônica. O objetivo da visita técnica é verificar denúncias de desmatamento e queimadas no referido clube. De acordo com o autor do requerimento para realização da visita técnica, vereador Gilson Reis (PCdoB), “trata-se de uma área de que possui diversas nascentes, com previsão para se tornar área de preservação ambiental e que deliberadamente está sendo destruída aos poucos”. Ele explica que há denúncias de que a destruição da área estaria relacionada ao interesse de se implantar empreendimento imobiliário no local.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional