Repasse de verbas para empresas de ônibus pode resultar em perda de mandato

Os indícios de irregularidades na operação que resultou no repasse da R$ 220 milhões da Prefeirura de BH às empresas de ônibus, entre março de 2020 e junho de 2021, podem ser apurados por uma comissão processante na Câmara Municipal. A informação foi dada pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, vereador Wesley (Pros), em reunião nesta quinta-feira (2/12). A compra antecipada de vales-transporte para ajudar as concessionárias a continuarem operando durante a pandemia já foi questionada por duas CPIs (BHTrans e Covid-19) e agora pode ser apurada de forma mais direta. "Até mesmo o impeachment do prefeito Alexandre Kalil tem sido cogitado diante dessa situação, que pode indicar um ato irregular por parte do chefe do Executivo”, disse Wesley. A possibilidade de abertura da investigação está em análise pela Procuradoria do Legislativo. Na reunião desta quinta, a comissão aprovou pedido de informação sobre a manutenção do quadro de horário de ônibus reduzido, mesmo após o retorno de praticamente todas as atividades econômicas. Os vereadores também vão cobrar esclarecimentos da PBH a respeito da aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito e da indicação dos servidores Vitor Fernandes Colares e Bruno Leonardo Passeli para o Conselho Fiscal da BHTrans. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

"Uma das vergonhas desta gestão é o transporte coletivo na cidade”. A afirmação é de Wesley, que admitiu não ter esperança de que o serviço melhore. “E o que me preocupa é que, além de não melhorar, o prefeito conseguiu piorar e muito o serviço de transporte urbano na cidade”, afirmou o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Para ele, foi uma irresponsabilidade do prefeito repassar para as empresas de ônibus R$ 220 milhões. “Esse recurso foi dado para os donos de empresas de ônibus com a desculpa que era para melhorar”, disse. 

Wesley declarou que o assunto foi abordado em reunião do Colégio de Líderes na quarta-feira (1º/12). Segundo ele, há uma grande pressão sobre a Câmara Municipal para que esse repasse seja apurado e tratado de uma maneira mais direta. O parlamentar revelou que solicitou, junto com outros vereadores, a abertura de uma comissão para analisar o processo. “A presidente Nely Aquino nos informou que a Procuradoria da Casa já está analisando esses documentos e em breve teremos uma resposta definitiva”, contou. O presidente da comissão lembrou ainda que já foram aprovados diversos requerimentos com esses questionamentos e que Kalil será lembrado como o “prefeito responsável pela extinção de uma classe de trabalhadores: os agentes de bordo”.  

Braulio Lara (Novo), vice-presidente do colegiado, lembrou que, embora a PBH tenha repassado mais de R$220 milhões para as empresas de ônibus durante a pandemia para que o serviço fosse mantido de maneira adequada, “o que se viu foram coletivos lotados”.

Quadro de horários 

A pedido de Iza Lourença (Psol), a comissão vai solicitar informações da BHTrans sobre a demora na retomada do serviço de transporte público. Após o avanço no percentual de vacinação contra a covid-19 e o retorno de particamente todas as atividades, os parlamentares querem entender as justificativas para a demora da retomada proporcional do transporte de ônibus no município e que medidas foram adotadas para restabelecer a normalidade na prestação de serviço. Eles também questionam se há previsão para a volta da linha 34 (Estação Barreiro) e dos demais ônibus do Barreiro. 

Braulio destacou a paralisação dos coletivos nesta semana e lamentou o fato de a PBH ter perdido a oportunidade de repactuar o contrato com as concessionárias. “Estamos com um impasse na cidade e quem está sendo mais prejudicado é o trabalhador”, afirmou. 

A lotação dos ônibus também será questionada ao prefeito e ao presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, a pedido de Nikolas Ferreira (PRTB). O parlamentar justificou que recebeu informações da BHTrans dando conta de que “existe compatibilização entre a demanda e oferta do serviço de transporte público”. Segundo Nikolas, o retorno da população economicamente ativa aumentou a demanda e requer o cumprimento do quadro de horários conforme estabelecido antes da pandemia. 

Diante disso, os parlamentares querem saber por que ainda há ônibus que continuam operando com horário reduzido, em desrespeito aos horários indicados pelo próprio App da PBH (SIU MOBILE) e painéis eletrônicos; e se o auxílio financeiro fornecido às empresas concessionárias e a autorização de repasses de vales-transporte não foi suficiente para prestarem um serviço público de qualidade. “Se há muitos usuários numa pandemia, a métrica não deveria ser diretamente proporcional, ou seja, mais opções de horários?”, questionam.

Aplicação dos recursos arrecadados com multas

Alexandre Kalil (PSD) também deverá responder o questionamento de Wesley sobre a aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito nos últimos cinco anos. A comissão requer que sejam enviadas informações referentes à arrecadação e à aplicação das receitas auferidas anualmente. Eles querem saber os locais que receberam intervenções e os valores aplicados em sinalização estratigráfica vertical e horizontal; quanto foi investido em estudos, projetos e intervenções de engenharia de tráfego, bem como o que foi aplicado em campanhas educativas e fiscalização. Os parlamentares também perguntam o endereço eletrônico onde são publicados, anualmente, os dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação. 

Superintendência de Comunicação Institucional