Fiscalização, cultura e diálogo, marcas da gestão, continuam em foco no próximo ano

Em  continuidade a 2023, ano em que houve recorde de votações de projetos, a Câmara Municipal inicia 2024 com muito trabalho à vista, uma das marcas da gestão de Gabriel Sousa Marques de Azevedo, presidente pelo biênio 2023/2024. Além da apreciação dos projetos que tramitam nas comissões, os parlamentares vão concluir duas comissões parlamentares de inquérito – da População em Situação de Rua e dos Ônibus Sem Qualidade - e iniciar as apurações da terceira - Pampulha. O Palácio Francisco de Paula Bicalho, sede do Legislativo, continuará de portas abertas à população, com a intensificação das atividades artísticas e culturais.

Uma das prioridades no início do ano, segundo o presidente, será dar celeridade à tramitação o projeto de resolução 824/23, protocolizado no dia 28 de fevereiro, que susta os efeitos das portarias 74/2023 e 54/2023, da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), relativas, respectivamente, ao aumento das tarifas de táxi-lotação e dos serviços de transporte coletivo por ônibus, sejam eles convencionais ou suplementares.

Já no início do mês, entre os dias 7 e 12, os vereadores formarão a comissão especial para analisar o texto. Tão logo esta etapa esteja vencida, ele será encaminhado para votação em plenário, segundo o presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo, que classificou o reajuste das tarifas como um desrespeito à população, sobretudo em um contexto marcado pela ausência de melhorias significativas na qualidade do serviço prestado.

Assinado por 14 vereadores, o projeto argumenta que o reajuste pode representar um aumento considerável nos gastos mensais das famílias que dependem do serviço, penalizando usuários “que sofrem diariamente com um transporte público de péssima qualidade”.

Para ser aprovado pelo Plenário, o projeto de resolução depende do voto favorável de pelo menos 21 dos 41 parlamentares, em dois turnos. Caso o número seja alcançado, a medida entra em vigor após promulgação pelo presidente da Casa, sem necessidade de sanção do Executivo.

Projetos em tramitação

Todos os projetos que estavam conclusos para votação foram apreciados ainda em 2023, que terminou com 393 votações realizadas, o maior número desde 2013. Trinta e um foram textos enviados pelo Executivo, que só teve duas propostas rejeitadas pelos parlamentares. 

Outros 145 projetos estão tramitando nas comissões e, serão colocadas em pauta para votação conforme definições nas reuniões do Colégio de Líderes. 

Fiscalizando o Executivo

Logo após o recesso parlamentar, deve ser apresentado o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus sem Qualidade, que investiga irregularidades na atuação da empresa BHLeste no transporte público de Belo Horizonte. A votação do documento, que será elaborado pela vereadora Loíde Gonçalves (Podemos),deve ocorrer até dia 3. Os outros vereadores que compõem a comissão são:o presidente  Jorge Santos (Republicanos), Henrique Braga (PSDB), Braulio Lara (Novo), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) , Professor Juliano Lopes (Agir) e Wesley Moreira (PP). 

Ainda no início de fevereiro deve ser apresentado e votado também o relatório da CPI População em Situação de Rua. O prazo final para apreciação do documento, de autoria do vereador Cleiton Xavier (PMN), é no dia 7. Ainda integram a comissão o presidente Bráulio Lara (Novo), Fernando Luiz (PSD), Jorge Santos (Republicanos), Henrique Braga (PSD), Ciro Pereira (PRD), Bruno Pedralva (PT). 

A partir do dia 20 de fevereiro, começam as reuniões da nova CPI da Pampulha, que vai apurar supostas irregularidades nos contratos de limpeza e manutenção da lagoa, que faz parte do conjunto arquitetônico que recebeu o título de Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, em 2016.

A nova CPI,que teve a primeira reunião em 21 de dezembro, estava suspensa desde 20 de julho, dois dias depois de formada, por conta de liminar concedida pela Justiça ao Município, que questionou a abertura de nova investigação com o mesmo objeto da anterior e proposta no mesmo dia em que a primeira encerrou os trabalhos. A Procuradoria da CMBH recorreu da decisão, na defesa do papel fiscalizador do Legislativo, reiterando seu compromisso com a legalidade. 

Diálogo com líderes e servidores

Fortalecer e manter o diálogo com líderes e servidores em 2024 também está entre as prioridades da gestão do presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo. 

Dando continuidade ao que foi feito neste ano, a atual gestão construirá as pautas do plenário em conjunto, com as indicações dos blocos e de bancadas. O calendário com todas as datas das reuniões já foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM). 

Além disso, Gabriel vai continuar ouvindo e atendendo, no que for possível, as reivindicações dos servidores, promovendo encontros também com as lideranças sindicais, a exemplo do que já foi feito em 2023. 

Concurso público e cota

As inscrições para o concurso público da Câmara Municipal serão abertas em 19 de fevereiro, às 16h. E poderão ser feitas até o dia 19 de março, no mesmo horário. As provas serão aplicadas no dia 28 de abril. 

A expectativa é preencher 91 vagas de nomeação imediata e outras 14 para cadastro reserva. Distribuídos entre os níveis médio, com salário de R$ 4.759,37, e superior, com remuneração entre R$ 8.303,98 e R$ 11.727,44, os cargos oferecidos integram o quadro de servidores efetivos, com jornada de 30 horas semanais, ou 6h/dia, e direito a auxílio-alimentação, auxílio-creche e auxílio-transporte, entre outros benefícios. 

O concurso terá, pela primeira vez, cota de 20% para negros, demonstrando  a preocupação desta gestão com ações de promoção da igualdade racial. 

Comitê de Promoção da Igualdade Racial 

Criado por meio da Portaria 21301/2023, o Comitê de Promoção da Igualdade Racial da Câmara realiza, até o dia 10 de janeiro, o censo étnico na Câmara Municipal, afim de estabelecer políticas de inclusão, permanência e combate à desigualdade na Casa.

Uma das metas do censo é conhecer a distribuição étnico-racial na Câmara é parte das ações voltadas à obtenção do Selo “BH sem Racismo”. A certificação, emitida pelo Poder Executivo Municipal, objetiva o estímulo e reconhecimento da prática de ações no campo da promoção da igualdade racial, do enfrentamento ao racismo e do combate à discriminação étnico-racial. O Selo pode ser pleiteado por instituições públicas e privadas, associações civis e empresas com sede em BH, que se comprometerem com o desenvolvimento de ações contra a discriminação étnico-racial no ambiente de trabalho.

Ainda como parte das ações, a CMBH vai dar sequência àPolítica de Promoção da Igualdade Étnico-Racial e o Plano de ações de Promoção da Igualdade Étnico-racial e Combate à Discriminação Étnico-racial na Casa, que tem iniciativas de curtísimo, curto e médio prazos – 14 ao todo.

Câmara Cultural e incentivo às artes

Inaugurada em 5 de outubro de 2023 para difundir manifestações artísticas e culturais, com exposições, mostras, exibição de cinema e atividades culturais, a Câmara Cultural já tem programação para o próximo ano. 

Após encerramento da exposição Belo Horizonte da Yara, com obras ad Yara Tupinambás, a galeria Alberto da Veiga Guignard vai ter exposições de artistas convidados e de selecionados a partir de concurso. 

Também está programado concurso para promoção de outras manifestações artístico-culturais, tais como, teatro, dança, música, além de realização de oficinas educativas e artísticas em parceria com o Museu Casa Guignard, localizado em Ouro Preto.

Para trazer o público para a Câmara Municipal, serão intensificadas as visitas guiadas, além da criação doprograma “Férias na CMBH”, a fim de promover atividades culturais para os alunos em época de férias escolares, em janeiro e julho, e a criação de uma área de convivência no estacionamento. 

Obras

As obras de reforma no edifício da Câmara Municipal também continuam a todo vapor. Em 2024, há previsão de finalização da renovação do ar condicionado, sistema elétrico e iluminação da ala A do terceiro andar. 

A previsão é de que se iniciem as mesmas intervenções na ala B e também a reforma da subestação. Serão analisadas opções de contratação de energia por meio do mercado livre ou de fazendas solares. As obras são necessárias para a readequação do espaço, que não recebe manutenção mais ampla desde a década de 80.

Superintendência de Comunicação Institucional