LEI EM VIGOR

Programa Adote uma Escola foi sancionado e apadrinhamento pode ocorrer na totalidade ou em espaços como biblioteca e laboratório

Lei de origem parlamentar foi publicada pela CMBH, após o Executivo barrar a proposta. Medida prevê adoção das unidades de saúde

Mudança no Código de Posturas permite uso de mobiliário adequado e participação na definição de requisitos desses equipamentos

Dispositivo é composto de caixa coletora instalada no interior dos bueiros que retém materiais sólidos, prevenindo e minimizando cheias

Lei é originária de projeto da Câmara; implementação das diretrizes e ações será intersetorial e integrada, sob coordenação da PBH

Poderes Executivo e Legislativo devem trabalhar em conjunto e podem celebrar acordos para implantação e utilização do sistema 

Originária do Legislativo, lei foi publicada dia 24. Objetivo é conscientizar a população de que a prática é crime previsto em lei

Prefeito vetou eventos sobre conscientização e campanha de mídia, alegando vício de iniciativa e criação de despesa sem indicação de receita