Comissão aprova alienação de bens da Prefeitura

Dois projetos de lei da Prefeitura foram aprovados em 1° turno na Comissão de Orçamento e Finanças em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (16/8). O PL 1698/11 autoriza a venda de imóveis públicos visando investimentos em programas de habitação, transporte e infraestrutura urbana e o PL 1728/11, que prevê parceiras público-privadas (PPPs) para melhorar a estrutura física da rede municipal de Saúde.

De acordo com o PL 1698/11, do total dos recursos obtidos com a venda dos imóveis, 60% deverão ser aplicados em programas habitacionais do Município e o restante em outros investimentos públicos, como obras e serviços, com a finalidade de abrigar eventos, implantar estrutura na área de transporte e investir em infraestrutura urbana, especialmente desapropriações.

Na lista dos bens a serem alienados estão mais de 130 imóveis sem previsão de utilização pelo Município, localizados em todas as Regionais. Conforme avaliação financeira realizada, que consta em anexo no projeto, a Prefeitura espera arrecadar cerca de 135 milhões de reais com as operações.

PPP para a Saúde

A outra proposta do Executivo aprovada pela Comissão trata da rede municipal de Saúde. O Projeto de Lei 1728/11 autoriza a contratação, mediante processo licitatório, de parceiro privado para a prestação de serviços de apoio e infrastrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde do Município.

O projeto determina que será destinado aos parceiros privados somente o suporte à estrutura física das unidades do sistema, como a manutenção, a conservação e a ampliação dos imóveis onde funcionam, não contemplando serviços clínicos, assistencialistas, de vigilância em saúde e as atividades de gestão dos Centros de Saúde.

Participaram da reunião os vereadores Adriano Ventura (PT), presidente da Comissão, Chambarelle (PRB), Divino Pereira (PMN) e Tarcísio Caixeta (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional