Comissão incluiu sociedade em discussões sobre orçamento público em 2011

As audiências realizadas pela Comissão de Orçamento e Finanças em 2011 foram motivadas pelo interesse do Legislativo de aprofundar o debate de temas de interesse público com participação direta da sociedade. Destaque para as audiências sobre o demonstrativo e avaliação do Executivo do cumprimento das metas fiscais, as análises da Lei do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a proposta de reestruturação do regime previdenciário dos servidores.

A prestação de contas do Executivo e da Câmara Municipal motivou a realização de duas audiências públicas: na primeira, dia 2 de março de 2011, foi apresentado o relatório técnico e a versão simplificada da execução orçamentária do município referente ao terceiro quadrimestre de 2010; já a segunda, dia 21 de junho, foi referente ao primeiro quadrimestre de 2011.

As audiências públicas sobre a LOA e a revisão do PPAG permitiram esclarecer a sociedade sobre o planejamento financeiro e a forma como serão empregados os recursos. “O ano passado foi de muito trabalho para a comissão. Em relação ao orçamento anual, recebemos mais de 400 emendas para avaliar”, destacou o vereador Adriano Ventura (PT), presidente da comissão em 2011.

A comissão discutiu também, em audiência com  representates dos sevidores públicos, a proposta de um novo sistema para O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que vai substituir a Beprem. “O Seminário é a chance de ouvir as demandas dos funcionários, assim como os argumentos da gestão pública”, ressaltou Ventura. O novo sistema foi amplamente discutido e ficou em aberto a  possibilidade do Executivo encaminhar à Câmara um substitutivo ao projeto apresentado incialmente. “Podemos chegar a um novo texto a partir das discussões travadas, das observações feitas por entidades sindicais e da análise do procurador do Estado”, afirmou o secretário municipal adjunto de Gestão Previdenciária, Márcio Almeida Duarte, naquela audiência.

Superintendência de Comunicação Institucional