Arrecadação do IPTU 2013 é tema de audiência

Em reunião realizada na tarde de hoje (terça, 2/4), a Comissão de Orçamento e Finanças realizou audiência pública para discutir a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2013. Estiveram em pauta questões ligadas ao montante recolhido pela Prefeitura, às estimativas de inadimplência e aos critérios para a isenção de pagamento. De acordo com o vereador Adriano Ventura (PT), requerente da reunião, a proposta do encontro foi levantar informações para subsidiar o trabalho da comissão no acompanhamento da execução do orçamento municipal.

Representando a PBH, Omar Domingos, da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, informou que, em 2013, os valores relativos ao IPTU lançados pela Prefeitura totalizam R$ 1,05 bilhão. Já as taxas de inadimplência têm girado em torno de 15% nos últimos anos. Diante disso, segundo Domingos, para estimular os proprietários a honrar as dívidas com a Prefeitura, o Executivo tem lançado mão de instrumentos de estímulo à adimplência, como concessão de descontos para pagamento antecipado. No que tange aos critérios para isenção, observou que ficam isentos do pagamento do IPTU propriedades com valor inferior a R$ 45 mil, imóveis tombados, templos religiosos e entidades de educação infantil sem fins lucrativos, que ocupem prédios de terceiros.

Para Adriano Ventura, a concessão de isenções de pagamento do IPTU poderia ser utilizada para estimular os cidadãos a revitalizar áreas degradadas da cidade. Como exemplo, o parlamentar cita a situação das calçadas, cuja manutenção é de responsabilidade dos proprietários dos imóveis. Segundo Ventura, com descontos no pagamento do imposto, o cidadão poderia investir o dinheiro economizado em obras que deixariam a cidade mais bem-cuidada e adequada para o trânsito de pedestres.  

Outras deliberações

Antes da realização da audiência, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu parecer pela aprovação, com apresentação de emenda, do projeto de lei 9/13, de autoria de Adriano Ventura, que propõe tornar obrigatória a instalação de cobertura para passarelas com extensão superior a 100m. Outros dois projetos presentes na pauta não receberam parecer definitivo, uma vez que os relatores pediram mais informações antes de emitir uma posição: o PL 66/13, de autoria de Léo Burguês de Castro, propõe alterar a política tributária do IPTU; já o PL 11/13, de Adriano Ventura, dispõe sobre requisitos e procedimentos para qualificar uma entidade como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

A Comissão aprovou ainda requerimento do vereador Gilson Reis (PCdoB), solicitando a realização de audiência pública para discutir as despesas do município com pessoal e as perspectivas de melhorias nas condições de trabalho e na remuneração de servidores. A reunião ficou marcada para o próximo dia 23, às 10h, no plenário Amynthas de Barros.  Foi aprovado também pedido de informações a respeito do funcionamento da PBH Ativos S.A., sociedade anônima sob controle do município que participa da gestão de ativos públicos, no intuito de dar mais agilidade à captação de recursos e à realização de investimentos. O requerimento foi apresentado pelos parlamentares da bancada do PT e objetiva, segundo Adriano Ventura, acompanhar os lucros e os investimentos da entidade, do modo a garantir a transparência na gestão da cidade.

Participaram da reunião os vereadores Adriano Ventura, Gilson Reis (PCdoB), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (PRB) e Tarcísio Caixeta (PT).

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional