Comissão emite parecer sobre emendas ao projeto da LDO 2014

Na tarde de hoje (segunda-feira, 24/6), a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu parecer pela aprovação do PL 373/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. O texto, que serve de base para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano, estabelece prioridades de investimentos para diversas áreas de atuação governamental, como saúde, educação, cultura, mobilidade urbana, habitação, assistência social, esportes, entre outros.

A Comissão emitiu parecer sobre as emendas que lhe foram apresentadas.  Ao todo 53 sugestões de alteração no projeto original foram propostas, sendo que três deles não foram recebidas, por descumprir determinações dor Regimento Interno da Câmara ou da Lei Orgânica do Município.  

Receberam parecer pela aprovação as seguintes emendas de nº 3, 4, 7, 10, 11, 13, 15, 16, 17, 24, 25, 31, 35, 37, 38, 41, 43, 44, 45, 46, 48, 50, 51, bem como a subemenda nº 1 à emenda nº 6. Além disso, receberam parecer pela aprovação, com subemendas, as emendas de nº 2, 22, 23, 26, 34, 36 e 47.

Já as emendas de nº 1, 6, 8, 9, 12, 14, 18, 19, 21, 27, 28, 29, 30, 33, 39, 40, 42, 49, 52 e 53 receberam parecer pela rejeição.

Para conhecer o teor de cada uma das emendas, clique aqui.

O projeto da LDO, bem como as emendas, seguem agora para apreciação do plenário da Câmara em 2º turno, antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito.  

No dia 11 de junho, a Comissão de Orçamento e Finanças promoveu audiência pública para discutir a proposta de LDO enviada pelo poder Executivo. Na oportunidade, vereadores e membros da sociedade civil discutiram com representantes da PBH as diretrizes para investimento dos recursos públicos municipais em 2014. Assim como os parlamentares, os cidadãos também puderam apresentar sugestões de emendas.

Superintendência de Comunicação Institucional