Debate sobre casa de shows no Bairro Palmares é aprovado na comissão

Barulho, música alta, brigas e confusões na madrugada são transtornos comuns para quem vive ao lado de boates e casas noturnas localizadas em áreas residenciais. Para discutir os impactos da casa de shows Privilégio, localizada no Bairro Palmares, na região Nordeste de BH, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou na reunião desta quinta-feira (3/9) a realização de uma audiência pública para debater a situação. Sete PLs também receberam parecer favorável. Permissão de mesas e cadeiras em calçadas de 2,5 metros de largura recebeu parecer pela rejeição, por seu caráter genérico, sendo sugerida a flexibilização da norma somente em áreas específicas.    

O vice-presidente da comissão, vereador Alexandre Gomes (PSB), os colegas Tarcísio Caixeta (PT), Elvis Côrtes (SD), Doutor Sandro (Pros) e o suplente Bispo Fernando Luiz (PSB) aprovaram requerimento do vereador Autair Gomes (PSC), que solicitou audiência pública para discutir os impactos sobre o sossego e a segurança dos moradores vizinhos da casa de shows Privilégio, localizada em área residencial do Bairro Palmares, na região Nordeste da capital. Acolhida também na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a reunião conjunta está prevista para o próximo dia 10 de setembro, às 18h.

Isidoro e áreas verdes

Duas matérias de autoria do Executivo receberam parecer pela aprovação de emendas em 2º turno. Dispondo sobre a região do Isidoro, o PL 1411/14 altera artigo da Lei Municipal 7.166/96 (Uso e Ocupação do Solo), estendendo a permissão de construção acima da cota altimétrica a estruturas destinadas a armazenamento de água em empreendimentos habitacionais de interesse social.

A Emenda Aditiva nº 1, apresentada pelo próprio Executivo, inclui a permissão do parcelamento e ocupação de áreas destinadas à implantação do Programa Minha Casa Minha Vida com declividade superior a 47%, mediante apresentação e aprovação de laudos geotécnico e ambiental elaborados por profissionais habilitados contratados pelo empreendimento.

Já o PL 1505/15, que institui o Sistema Municipal de Áreas Protegidas de Belo Horizonte, incentivando a proteção e preservação de áreas verdes públicas e privadas, teve aprovadas as emendas nº 1 e nº 2, de Jorge Santos (PRB); nº 3, dos petistas Pedro Patrus e Adriano Ventura; e nº 4, nº 5 e nº 6, assinadas por Leonardo Mattos (PV).

Em 1º turno, cinco matérias receberam parecer pela aprovação: PL 1565/15, de Elaine Matozinhos (PTB), que dispõe sobre o reaproveitamento de materiais orgânicos oriundos de podas de árvores e resíduos de feiras livres do município; PL 1574/15, de Jorge Santos (PRB), que proíbe a utilização de papel termossensível na impressão de recibos e comprovantes; PL 1622/15, de Léo Burguês de Castro (PSL), que propõe a criação do “Projeto Educativo da Causa Animal – PECA” no município de Belo Horizonte; PL 1590/15, de Vilmo Gomes, que prevê a obrigatoriedade da classificação de bares, restaurantes, lanchonetes, cantinas escolares e congêneres, instituindo-se critérios para a avaliação; e PL 1638/15, também de Vilmo, que prevê multas por desperdício de água tratada.

Mesas na calçada

Recebeu parecer pela rejeição o PL 1624/15, de Pablito (PSDB), que altera o Código de Posturas de forma a permitir a instalação de mesas e cadeiras em calçadas de 2,5m de largura, em lugar dos 3m definidos na legislação atual. Considerando a complexidade do tema, que vem sendo tratado na Casa há várias legislaturas, Tarcísio Caixeta apontou a necessidade da adoção de diretrizes específicas em áreas tradicionalmente voltadas à vida noturna, a cultura e a gastronomia, como o Bairro Santa Tereza, na Região Leste da capital.

O vereador elogiou o festival GastroJazz, que acontece no bairro (foto), e reforçou a importância dos bares na vida cultural e turística de BH, citando exemplos como a Lapa, no Rio de Janeiro, e cidades como Roma e Amsterdam, na Europa, onde calçadas ainda mais estreitas abrigam mesas e cadeiras. Para Caixeta, é preciso que cidade evolua de sua condição “provinciana”, criando condições para a realização de eventos como esse.

Pedidos de diligência

Para conhecer a viabilidade das propostas e o posicionamento dos órgãos pertinentes, a fim de subsidiar seus pareceres, duas matérias foram alvos de pedidos de diligência dos relatores. Visando a promoção do uso de fontes de energia sustentável, o PL 1548/15, do Bispo Fernando Luiz (PSB), determina que pessoas físicas ou jurídicas que importem e comercializem aparelho de ar-condicionado híbrido, que capta energia solar e consome 50% menos de energia elétrica, terão isenção de 50% do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). O PL 1633/15, de Vilmo Gomes, obriga o Executivo a instalar banheiros em todas as estações do BRT MOVE do município, estabelecendo condições para adaptações provisórias e formas de uso.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional