Audiência vai discutir desapropriação do Iate Tênis Clube

A declaração de utilidade pública do Iate Tênis Clube, para fins de desapropriação, conforme determina o Decreto 16229/16, da Prefeitura de Belo Horizonte, será objeto de audiência pública, no dia 3 de março, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. O requerimento para realização da audiência foi aprovado no último dia 18 pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Nesta mesma data, a comissão apreciou oito projetos de lei. Entre eles, o PL 1775/15, que dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas; e o PL 1682/2015, que obriga a afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais disponibilizando ao público o uso das instalações sanitárias.

No Decreto 16229/16, a prefeitura explica que a desapropriação se faz necessária com o intuito de garantir os critérios de integridade e autenticidade necessários para a obtenção do reconhecimento do Conjunto Moderno da Pampulha como Patrimônio Mundial pela Unesco. A demolição dos anexos estranhos ao projeto original de Oscar Niemeyer para o Iate Clube, bem como a recuperação dos jardins originais estão entre as medidas necessárias para que o Conjunto - formado ainda pela Igreja São Francisco de Assis, pela Casa do Baile e pelo Museu de Arte da Pampulha – receba da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura o título de Patrimônio da Humanidade. A audiência, requerida pelo vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV) para tratar do tema, será a oportunidade de poder público, representantes do Iate Tênis Clube e de moradores da região da Pampulha discutirem a questão.

Caso o PL 1775/15, de autoria do vereador Alexandre Gomes (PSB), entre em vigor, a prefeitura será obrigada a disponibilizar, nas estações de ônibus e praças, recipientes para descarte de pilhas e baterias usadas. De acordo com o PL, o não cumprimento do disposto no projeto sujeitará o infrator ao pagamento de multa. Com parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, o PL segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Obrigar farmácias, drogarias e estabelecimentos especializados em venda de equipamentos e produtos médicos a disponibilizar banheiros para clientes e a afixar cartaz, em local de ampla visibilidade e fácil leitura, com os seguintes dizeres: "Este estabelecimento dispõe de instalações sanitárias abertas ao cliente" é o objetivo do PL 1682/2015, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV). As sanções previstas para quem descumprir as determinações vão de advertência à cassação do alvará. Tendo recebido parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, o PL já pode ser incluído na pauta do Plenário, onde precisará obter voto favorável de, ao menos, 21 parlamentares para ser aprovado em 1º turno.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional