Acessibilidade no meio urbano e no transporte público será tema de seminário

Já estão abertas as inscrições do 3º Seminário para o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência - Construindo a Nossa Lei de Inclusão, que será realizado na próxima terça-feira (14/8), na Câmara de BH, a partir das 8h30. A atividade, que irá debater os direitos da pessoa com deficiência relacionados à acessibilidade e mobilidade, visa a subsidiar a elaboração da Lei Municipal de Inclusão. Inscreva-se.

Requerido pelo vereador Irlan Melo (PR), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, o ciclo de seminários vem recolhendo sugestões da sociedade, de estudiosos e de especialistas sobre os diferentes temas ressaltados no Projeto de Lei 367/17, voltado a consolidar a legislação municipal no tocante ao conjunto dos direitos das pessoas com deficiência. 

Transporte

O foco deste terceiro seminário é discutir o direito à acessibilidade no meio urbano e no transporte público, o qual assegura a todas as pessoas, independente de suas características pessoais, idade ou habilidades físicas ou sensoriais, condições para o deslocamento, com segurança e autonomia, aos espaços edificados, públicos e privados. De acordo com o requerente da atividade, a ideia é que, assim como nos dois primeiros seminários, todos os temas abordados recebam sugestões populares para serem acrescidas ao PL.

A segunda edição do seminário, realizada no dia 29 de junho, recolheu sugestões para a conceituação da pessoa com deficiência e levantou apontamentos sobre as dificuldades em relação à acessibilidade dentro das edificações do município. De acordo com Irlan, a relevância das questões destacadas nos seminários confere legitimidade social à construção da Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

O seminário ocorrerá das 8h30 às 12h, no Plenário Amynthas de Barros, e contará com a participação do professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marcelo Guimarães, que vai tratar dos desafios da acessiblidade no meio urbano; do presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Marcos Fontoura, que ministrará palestra sobre acessibilidade no transporte publico e do coordenador municipal de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Portador de Doença Rara da Cidade de Florianópolis, Alexandre Luz, que vai apresentar a experiência da capital catarinense nesses mesmos campos. 

Deficiência

Como justificativa para o requerimento da atividade, o vereador Irlan Melo afirma que a deficiência não é conceito médico, uma vez que se trata de conceito social em evolução; “é, sobretudo, a sociedade que apresenta deficiência para a inclusão”. Ressalta ainda que a promoção do bem de todos é um direito assegurado pela Constituição e que “a deficiência não pode ser objeto de discriminação”.

Segundo ele, a legislação municipal para a inclusão é limitada. “Leis esparsas e antigas necessitam ser, com técnica legislativa, reunidas, atualizadas e aprimoradas pelos vereadores e legitimadas pela participação social”, afirma.

Superintendência de Comunicação Institucional