Equiparação de diabetes tipo 1 a deficiência em pauta na quarta-feira (12/3)

Dados da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) estimam que o Brasil tenha cerca de 600 mil pessoas com diabetes tipo 1. A doença, que pode trazer complicações como insuficiência cardíaca e renal, pode vir a ser reconhecida legalmente como uma deficiência, caso o veto do presidente Luís Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) 2687/2022 seja derrubado. Para debater o tema, a Comissão de Saúde e Saneamento vai realizar, nesta quarta-feira (12/3), uma audiência pública. O encontro deve contar com a participação de médicos e especialistas e está previsto para as 13h, no Plenário Helvécio Arantes, sendo aberto para a participação do público.

Ampliação de direitos

O pedido de debate foi solicitado por Cláudio do Mundo Novo (PL), que acredita que a audiência permitirá uma análise aprofundada dos desafios enfrentados por pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) e o desenvolvimento de propostas efetivas para garantir o direito à saúde e ao tratamento adequado, contando com o olhar dos especialistas convidados.

Segundo o parlamentar, o veto ao PL 2687/2022 desconsidera a realidade enfrentada por essas pessoas, que convivem com o alto custo dos insumos e medicamentos, complicações associadas à doença e seus impactos psicológicos e sociais. Para ele, classificar o DM1 como deficiência não é apenas uma questão de nomenclatura, mas uma forma de assegurar o acesso a direitos já garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, como cotas de emprego, priorização em serviços e proteção ampliada. “Essa medida contribuiria para reduzir desigualdades, promover inclusão e apoiar milhões de brasileiros que lutam para equilibrar sua condição de saúde com as demandas diárias”, ressalta.

Entenda a tramitação do projeto

Vetado em janeiro deste ano, o PL 2687/2022, de autoria da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), classifica a diabetes tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. As justificativas apresentadas pelo presidente foram conflito com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, falta de previsão de impacto da medida nas contas públicas e de fonte para financiamento dos custos. De acordo com informações da Agência Senado, o veto integral teria sido recebido com críticas pelos senadores, que prometeram se empenhar por sua derrubada no Congresso Nacional. 

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