Em pauta, políticas públicas de combate às drogas e atenção à saúde

Reunida nesta quarta-feira (6/11), a Comissão de Administração Pública emitiu pareceres favoráveis a 14 projetos de lei em pauta. Entre os temas de destaque, está a criação de programas municipais de atendimento a crianças dependentes de drogas (PL 547/13), de fomento à apresentação musical nas praças públicas da cidade (PL 491/13), de atenção à saúde de pessoas com epilepsia (PL 616/13) e de estímulo à prática esportiva na terceira idade (PL 626/13). A Comissão aprovou, ainda, a remarcação da audiência pública que irá discutir o projeto de operação urbana consorciada (OUC) previsto pela Prefeitura. A reunião, que seria realizada nesta sexta-feira, irá acontecer no próximo dia 19/11, às 9h, no Plenário Amynthas de Barros.

Autor do requerimento da audiência, que deve ser realizada em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, o vereador Juninho Paim (PT) explicou que o objetivo é “ouvir a população e saber se o projeto é interessante ou não para a cidade”. O parlamentar destacou que as intervenções pretendidas pela Prefeitura preveem mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo que irão impactar diretamente a mobilidade urbana, as Áreas de Diretrizes Especiais e o patrimônio histórico-cultural de Belo Horizonte. O projeto envolve áreas comerciais, logradouros públicos e bairros residenciais no entorno das avenidas Antônio Carlos/Pedro I (da região da Pampulha ao Hipercentro) e da Via Leste/Oeste, nos corredores Tereza Cristina e Andradas (do bairro Calafate ao Horto).

Acolhimento e combate às drogas

Proposto pelo vereador Jorge Santos (PRB), o PL 547/13 determina a criação do Programa Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes Dependentes de Drogas. De acordo com o projeto, uma equipe interdisciplinar formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e advogados seria direcionada para o acolhimento desses jovens.

“O crescente número de usuários de drogas na cidade, em especial, o crack, impõe a necessidade de políticas públicas para o atendimento e tratamento dos dependentes”, afirmou o parlamentar, defendendo a atuação do Executivo na prevenção e consequente proteção das crianças e adolescentes no município. O projeto ainda deve passar pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, antes de ser apreciado pelo plenário em 1º turno.

Atenção à saúde

Projeto de lei também apreciado pela Comissão prevê maior atenção à saúde da população, buscando regularizar o trabalho das equipes de resgate voluntário na capital. De autoria do vereador Bim da Ambulância (PTN), o PL 557/2013 torna obrigatório o cadastramento dessas equipes perante o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

“O objetivo é estabelecer o diálogo entre o resgate voluntário e as demais equipes de atendimento pré-hospitalar que atuam no município, favorecendo o acompanhamento e a fiscalização dos serviços”, afirmou o parlamentar. O projeto está concluso em 1º turno e aguarda apreciação em plenário.

Confira os demais projetos em pauta

Participaram da reunião os vereadores Professor Wendel (PSB), Juninho Paim (PT), Doutor Sandro (Pros), Bispo Fernando Luiz (PSB) e Bim da Ambulância (PTN).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional