Recomposição salarial de servidores municipais pode ser votada nesta sexta-feira (14/2)

Nesta sexta-feira (14/2), o Projeto de Lei 906/19, que concede reajuste salarial aos servidores e empregados da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Belo Horizonte, está na pauta da reunião plenária extraordinária, marcada para as 8h30, no Plenário Amynthas de Barros da Câmara de BH. De autoria do Executivo, a proposta apresenta recomposição inflacionária ao funcionalismo municipal em duas etapas: de 3,78%, retroativo a 1º de janeiro de 2020, e de 3,3%, a partir de 1º de dezembro de 2020. Além disso, outros três projetos que incluem adequações nas carreiras de algumas categorias, como Assistente Administrativo e Agente Comunitário de Saúde, podem ser votados.

O reajuste nos vencimentos e salários-base apresentado por meio do PL 906/19, que tramita em 1º turno, abrange o quadro geral de servidores na ativa, aposentados e pensionistas. A proposta também concede acréscimo no valor do vale-refeição e do vale-lanche e da remuneração das Funções Gratificadas de Coordenação e Assessoramento, assim como dos contratos, por tempo determinado, celebrados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Os outros três projetos que constam na pauta da reunião extraordinária, em 2º turno, são os PLs 902/19, 907/19 e 908/19. O primeiro altera e acrescenta dispositivos à Lei 11.136/18, delimitando as atribuições gerais do emprego público de Agente de Combate a Endemias II e da função gratificada de Supervisor das Atividades Operacionais de Campo, além de estipular suas regras de provimento. Já o PL 907/19 institui nova estrutura de carreira do cargo público efetivo de Assistente Administrativo, que passa a ser denominado Agente Executivo Governamental, definindo suas atribuições e critérios para evolução profissional e reajustes remuneratórios.

Com relação aos cargos públicos efetivos de Ajudante de Serviço Operacional, Auxiliar Administrativo, Oficial de Serviço Público, Motorista, Telefonista e Técnico de Serviço Público da Administração Direta da PBH, a proposta do PL 908/19 é instituir nova estrutura de carreira, permitindo a evolução do servidor por merecimento e por escolaridade e a promoção em classes verticais, possibilitando a realização de atividades de maior complexidade, conforme o requisito de escolaridade de cada classe a que o servidor ascender.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional