Vereadores cobram publicação de autorizações para supressão de árvores
Melhorias no Parque Municipal e proteção a casas com risco geológico também foram temas de pedidos de informação à Prefeitura
Foto: Dara Ribeiro/CMBH
Passados mais de 40 dias desde que entrou em vigor, a lei que obriga a Prefeitura a publicar em meio eletrônico as autorizações e licenças para supressão de árvores e áreas verdes em BH, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana solicitou, por meio de um pedido de informação, a regulamentação complementar prevista para garantir a implementação da norma, bem como a previsão de criação da plataforma virtual com os registros. Em reunião realizada nesta quinta-feira (21/10), os parlamentares também aprovaram requerimentos solicitando providências para melhorar as condições de uso do Parque Municipal Américo Renné Giannetti, pedindo informações sobre casas em risco de desabamento no Conjunto Jardim Filadélfia e agendando visita técnica para avaliar as condições da infraestrutura urbana na Ocupação Terra Nossa, no bairro Cidade Jardim Taquaril. Confira aqui o resultado completo da reunião.
Proteção ao meio ambiente
Criada por Wagner Ferreira (PV) e outros quatro vereadores, a Lei 11.735/2024 tem o objetivo de garantir que a população seja informada a respeito das autorizações emitidas para supressão de árvores em BH, pelo menos sete dias antes da data do corte. De acordo com o parlamentar, isso faz com que os moradores consigam fiscalizar as ações da Prefeitura, exercendo “participação ativa na preservação do meio ambiente”.
O Requerimento de Comissão 2112/2024 questiona quando o Executivo vai publicar a regulamentação da lei, qual secretaria vai se responsabilizar pela plataforma eletrônica, quando ela será lançada e como serão alocados recursos financeiros e humanos para garantir a implementação da norma.
Melhorias no Parque Municipal
Em outra comunicação à Prefeitura, os parlamentares pedem por melhorias nas condições de uso e de trabalho no Parque Municipal Américo Renné Giannetti, localizado no centro da capital. O Requerimento de Comissão 2110/2024 solicita mais bebedouros em pontos estratégicos do parque; sinalização com direções, normas de conduta e localização de banheiros e lanchonetes; e uma presença maior da Guarda Municipal no ambiente, garantindo mais segurança para os frequentadores e inibindo atos de vandalismo.
O documento solicita ainda a regularização e renovação das licenças dos vendedores ambulantes que atuam no local, esclarecimentos sobre os seus direitos e possíveis medidas para assegurar condições dignas de trabalho para esses profissionais.
Infraestrutura urbana
Durante a reunião presidida por Ciro Pereira (Republicanos), os vereadores também aprovaram pedido de informação ao Executivo solicitando informações sobre a atuação da Prefeitura na região do córrego localizado na Praça Cinco, número 21, no Conjunto Jardim Filadélfia, região Noroeste de Belo Horizonte, onde existem residências com risco de desabamento. O Requerimento de Comissão 2111/2024 questiona se o poder público já está ciente da situação e pergunta se há algum plano para a construção de um muro de contenção que proteja as casas em risco. Os parlamentares também aprovaram o Requerimento de Comissão 2120/2024, que agenda uma visita técnica à Ocupação Terra Nossa, no bairro Cidade Jardim Taquaril, região leste de BH, para verificar a ausência de infraestrutura básica para os moradores, como ruas pavimentadas, rede de esgoto e iluminação pública. A visita está prevista para o dia 30 de outubro.
Superintendência de Comunicação Institucional
Versão para impressão