Valor ecológico, paisagístico e cultural da Mata Lareira é reconhecido em lei
Área de mais de 35 mil m2 era de antigo clube em Venda Nova. Moradores querem que espaço se transforme em parque público
JÁ ESTÁ EM VIGOR
Orçamento Participativo pode ter, em 2026, cerca de R$ 200 milhões
Parlamentares estimam valor após promulgação de Emenda à Lei Orgânica que assegura 1% da receita corrente líquida do Município ao OP
Se o evento não fornecer água, leve sua garrafa! Lei em BH já garante o direito
Sancionada no mês passado, a norma também determina que promotores de eventos assegurem conforto térmico nos ambientes
Lei obriga devolução de milhagens ao erário público
Já virou lei o projeto 1.517/07, de autoria do vereador Carlão Pereira (PT) e de outros 20 parlamentares, que obriga a devolução de milhagens oferecidas pelas empresas aéreas aos seus passageiros ao erário público municipal, passando a ser utilizadas apenas em missões oficiais.