Plenário

Decisão permite que o período seja reconsiderado para fins de acesso a direitos, como adicional por tempo de serviço 

Celeridade na apreciação do PL garantiu aprovação em dois turnos, em menos de 50 dias. Executivo fala em rapidez na sanção

A partir de janeiro de 2026 fica proibida a circulação de veículos de tração animal em BH

Presidente convocou extraordinária. Último dos seis PRs que propõem sustação parcial de decretos do Executivo também é rejeitado

Com presença de Sindicato da Indústria Audiovisual de Minas, vereadores enviam para a PBH projeto que libera recursos para a cultura

PL que altera regras do pleito e prevê utilização das urnas do TRE, prometido pelo Executivo, chega à Câmara durante a reunião 

Projeto de resolução sustava trecho de decreto que permite que licenciamento seja reiniciado por fiscalização municipal

Projeto propõe sustação da norma pela qual, se houver alteração de finalidade, o empreendedor passa a pagar o imposto

Projeto de Resolução que pretendia alterar decreto do Executivo recebeu 24 votos contrários, 14 a favor e será arquivado

PL dispõe que templos religiosos e escolas confessionais poderão definir uso de banheiros conforme definição biológica de sexo