Comissão discutiu PL que propõe implantar lâmpadas de LED nas praças de BH

Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (26/11), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apreciou dez projetos de lei, dos quais oito receberam parecer pela aprovação.  Dentre as propostas debatidas estão medidas para orientar a veiculação de propaganda oficial e ações ligadas à promoção da qualidade de vida da população.

De autoria do vereador Veré da Farmácia (PTdoB), o PL 549/13, que propõe dar destinação ecologicamente adequada para os restos das podas de árvores da capital, recebeu parecer pela aprovação. De acordo com o texto, o material deverá ser triturado e transformado em adubo orgânico, que poderá ser destinado a jardins públicos, praças, viveiros e parques municipais, dentre outros.  A proposta é que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente fique responsável pelo armazenamento e distribuição do produto. Para ser aprovado, o projeto ainda precisa ser discutido e votado em dois turnos, no Plenário. 

Também receberam parecer pela aprovação os PLs 647/13 e 626/13, de autoria dos vereadores Bispo Fernando Luiz (PSB) e Léo Burguês de Casto (PTdoB). O primeiro propõe que, nas praças de BH, as lâmpadas comuns sejam trocadas pelas lâmpadas de LED, na medida em que houver necessidade de substituição dos produtos. Um dos objetivos é garantir uma maior economia de energia. Já o projeto apresentado por Léo Burguês propõe instituir o programa Terceira Idade em Movimento, voltado ao estímulo da prática de exercícios por idosos, em equipamentos públicos, sob supervisão profissional.  

Outra proposição que recebeu parecer pela aprovação foi o PL 499/13, do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que propõe regular a veiculação de propaganda realizada pela administração pública municipal. Segundo o texto, toda a publicidade oficial deverá conter, obrigatoriamente, informação escrita ou falada sobre o contratante, a contratada, o objeto e valor do contrato. O objetivo, segundo o parlamentar, é ampliar a transparência dos gastos da administração pública. 

Outras deliberações

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas ainda apreciou outros seis projetos de lei, quatro dos quais receberam parecer pela aprovação:

PL 547/13, do vereador Jorge Santos (PRB), que propõe instituir o programa municipal de atendimento a crianças e adolescentes dependentes de drogas.

PL 669/13, de autoria de Pelé do Vôlei (PTdoB), que altera lei que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do Município.

PL 616/13, de Elaine Matozinhos (PTB), que propõe instituir o Programa de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia.  

Em segundo turno, a Comissão emitiu parecer pela aprovação da emenda apresentada pelo vereador Preto (DEM) ao PL 261/13, de autoria de Pelé do Vôlei (PTdoB), que propõe instituir o Circuito de Corridas BH Mais Saudável. A emenda suprime parágrafo que inclui o evento no calendário oficial do município.

Já os PLs 285/13 e 573/13, de autoria Leonardo Mattos (PV) e Joel Moreira Filho (PTC) respectivamente, receberam parecer pela rejeição. O primeiro propõe tornar de utilidade pública e de interesse social e ambiental para fins de desapropriação o antigo prédio da Fundação Hilton Rocha, no Bairro Mangabeiras. Já o segundo propõe instituir o Programa Obesidade Zero em Belo Horizonte.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Henrique Braga (PSDB), Gilson Reis (PCdoB), Adriano Ventura (PT), Juninho Paim (PT), Jorge Santos (PRB) e Tarcísio Caixeta (PT).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional