Plenário

Programa de diagnóstico e tratamento da depressão é aprovado em 1º turno

Falta de infraestrutura em ocupações urbanas movimentou debate entre os parlamentares

sexta-feira, 11 Fevereiro, 2022 - 17:30
Foto: Cláudio Rabelo/CMBH

Com o objetivo de criar um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão na rede pública municipal de saúde, a Câmara de Belo Horizonte aprovou nesta sexta-feira (11/2) o Projeto de Lei 619/2018, de autoria do vereador Irlan Melo (PSD). O programa se destina a todas as pessoas atendidas nas unidades de saúde e em suas residências e pretende auxiliar no combate a uma doença que atinge mais de 16 milhões de pessoas com mais de 18 anos, segundo dados do IBGE de 2019. Pesquisadores afirmam que este número pode ter aumento por causa da pandemia de covid-19 que já dura dois anos. Após votação do projeto, parlamentares discutiram a necessidade de investimentos em infraestrutura nas ocupações urbanas. O debate foi suscitado por causa da morte de uma moradora da Ocupação Rosa Leão, vítima de um incêndio. O PL 553/2018, que prevê o cadastramento dos responsáveis autorizados a buscar os alunos das escolas públicas municipais de Belo Horizonte, que seria analisado, foi retirado de pauta pelo autor, Jorge Santos (Republicanos).

Tratamento da depressão requer mais apoio do poder público

Dados do IBGE dão conta de que a prevalência da depressão entre maiores de 18 anos saltou de 7,6% da população em 2013 para 10,2% em 2019. Isso representa um aumento de 34,2% em seis anos. Segundo Pesquisa Nacional de Saúde, são 16,3 milhões de pessoas com mais de 18 anos nessa situação. Em 2013 esse número era de pouco mais de 11 milhões. A pandemia vem aumentando as ocorrências da doença. A Lancet, uma das revistas científicas mais respeitadas do mundo, publicou estudo que avalia o impacto da pandemia nos “problemas depressivos clínicos e na ansiedade”. A pesquisa foi feita em 204 países e territórios. Segundo o estudo, os casos de depressão e ansiedade no mundo cresceram 25% em 2020. Os dados também apontam que as mulheres foram mais afetadas que os homens e os jovens mais que os idosos. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que atualmente mais de 300 milhões de pessoas sofram por depressão no mundo. Ainda segundo a OMS, na América Latina o Brasil é o país com mais casos.

O PL 619/2018 determina a criação de programa de ação contínua, em toda a rede pública de saúde, que tenha como objetivo diagnosticar e tratar a depressão. A proposta autoriza ainda o Município a firmar parcerias e convênios com outras secretarias ou com a iniciativa privada, “conforme necessidades apresentadas para sua implantação”. Segundo Irlan, o projeto é importante e pode ser implementado pelo Município. “O texto tem como base o artigo 6º da Constituição Federal (que trata dos direitos sociais) e não traz obrigações ao Município. A proposta aponta a necessidade de diagnóstico precoce para mitigar o problema”, destacou Irlan ao pedir o voto dos vereadores.

O texto foi aprovado por 23 votos favoráveis, 14 contrários e 2 abstenções. Agora, a matéria volta às comissões para análise de emenda apresentada pelo autor; só então é que o assunto poderá ser apreciado em 2º turno pelo Plenário. “Temos um substitutivo e vamos discutir. É um excesso de preciosismo votar não ao projeto”, salientou Irlan Melo.

Alguns parlamentares encaminharam voto contrário ao texto, afirmando que há aspectos que podem impedir sua sanção por parte do Executivo. “Não há no projeto custos exemplificados. Nosso encaminhamento é não”, disse Gabriel (sem partido). Jorge Santos defendeu a retirada do projeto de pauta e destacou que até 2019 muitos projetos seguiam sua tramitação mesmo havendo problemas. A situação foi alterada com mudança no Regimento Interno, que deu caráter conclusivo aos pareceres da Comissão de Legislação e Justiça que indiquem inconstitucionalidade no texto. “Nossa CLJ tem avaliado com critérios técnicos. Há cerca de 500 projetos que se vierem ao Plenário estaremos trabalhando em vão”, destacou Jorge, explicando que o PL 619/2018 tem que passar por alteração para que seja sancionado.

Sob a mesma justificativa, o vereador retirou da pauta desta sexta-feira o PL 553/2018, de sua autoria. O texto dispõe sobre o cadastramento dos responsáveis autorizados a buscar os alunos nas escolas públicas municipais de Belo Horizonte e tramita em 1º turno. 

Falta de infraestrutura e morte na Ocupação Rosa Leão

Entre os assuntos tratados no chamado pinga-fogo, a falta de investimentos públicos nas ocupações e assentamentos urbanos de Belo Horizonte ocupou boa parte do debate. Bella Gonçalves (Psol) voltou a chamar a atenção para o problema, dando como exemplo de abandono do poder público a morte da moradora da Ocupação Rosa Leão Gislaine da Conceição Ribeiro, vítima de um incêndio, na madrugada de quinta-feira (10/2), que teria ocorrido por causa de um curto circuito na ligação clandestina de energia elétrica. Segundo moradores, a Cemig havia cortado a luz no local. “Se queremos falar de planejamento urbano, devemos falar de justiça urbana”, afirmou a vereadora, cobrando das concessionárias a instalação urgente de redes de água e energia.

Citado por Bella, Braulio Lara (Novo) afirmou que não é correto utilizar um momento de luto como “trampolim político”. Ele explicou que é importante pressionar o poder público por moradia digna, mas criticou as pessoas que invadem áreas públicas e privadas. De acordo com Fernanda Pereira Altoé (Novo), que lamentou a morte da moradora, para se resolver o problema de fornecimento de água e energia elétrica é preciso acionar o Ministério Público. Fernanda disse que há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que impediria o fornecimento imediato, informação contestada por Bella.

Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) criticou a PBH por, segundo ele, dificultar a vida de caminhoneiros que trabalham com aterro e desaterro em obras da construção civil dentro do perímetro da Avenida do Contorno. De acordo com o vereador, há imposição de não circulação em diversas vias, o que estaria limitando e até mesmo impedindo o trabalho desses profissionais. Líder de governo, Léo (PSL) defendeu a ação do Executivo, afirmando que as proibições são em áreas onde a circulação desses veículos podem causar danos ao cidadão e que há horários e dias específicos para a execução da atividade.

Superintendência de Comunicação Institucional

9ª Reunião Ordinária - Plenário