Wesley e Fernanda Altoé eleitos presidente e relatora da CPI que investigará PBH

Os titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de poder na PBH tiveram sua primeira reunião nesta quinta-feira (29/12), quando elegeram Wesley (PP) e Fernanda Pereira Altoé (Novo), respectivamente, presidente e relatora. Ainda durante a reunião, os parlamentares definiram que os encontros semanais serão realizados às quintas-feiras, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Os trabalhos terão início no dia 2 de fevereiro de 2023.

O papel fiscalizador da CMBH e as responsabilidades verificadas nas CPIs instauradas pela Casa foram destaques na fala do presidente interino Wilsinho da Tabu (PP). “Estamos desempenhando o nosso papel de fiscalizadores do Poder Executivo e tudo deverá ser feito com a mais completa lisura e transparência para que possamos entregar para a cidade um resultado imparcial”, afirmou.

Após ser eleito presidente, Wesley também destacou a importância de o Legislativo cumprir seu papel de fiscalizador. “Nos últimos anos temos visto que as CPIs da Câmara Municipal têm sido prudentes, deixando um legado de fiscalização e representatividade”. Wesley alegou que a CPI vai apurar fatos conhecidos e já divulgados pela imprensa sobre abusos de poder vindos da Prefeitura. Segundo ele, esses fatos desrespeitam o cidadão belo-horizontino e serão tratados com muita seriedade pela comissão. O parlamentar também afirmou que o objetivo é apurar abusos de poder no exercício do mandato do ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD) e em diversas secretarias. Ele afirmou que um relatório rigoroso será produzido pela CPI e pediu empenho para que todas as dúvidas sejam esclarecidas. "Durante a liberação e a construção da Arena (MRV) abusos (por parte da PBH) foram cometidos e serão analisados", assegurou. 

A relatora Fernanda Altoé fez questão de enfatizar que não se trata de uma CPI do Galo e que as questões internas do clube serão resolvidas pelo presidente e pelos conselheiros do Galo. “Essa CPI vai tratar do abuso de poder e investigar como a PBH e algumas pessoas se excederam na atuação pública, colocando os interesses particulares acima dos interesses públicos”, disse. Ao garantir que não há nem haverá perseguições, a vereadora ressaltou a importância da impessoalidade, da moralidade e da finalidade pública no exercício do poder e enfatizou que agentes públicos não podem usar a máquina pública ou cargos para perseguições ou benefícios pessoais. “As pessoas não podem extrapolar as funções que lhes são dadas por lei e que todo servidor público, independente do nível de poder, tem que atuar conforme a lei. Não podemos aceitar distorções de normas legais, arbitrariedades, omissões e essas serão as questões que vamos investigar”, finalizou.

Já Gilson Guimarães (Rede), integrante da base de Governo, solicitou que os trabalhos sejam conduzidos de “forma respeitosa e justa”. Ele reconheceu que o Legislativo deve prestar contas à sociedade e desejou que o trabalho respeite a história e a família das pessoas envolvidas. Ao se referir ao ex-prefeito, Gilson lembrou que "trata-se de uma pessoa justa e de certa idade que tem no seu coração a vontade de fazer com que BH venha a ser uma das melhores metrópoles do país. Peço que haja justiça dos dois lados. Que a CPI venha trazer resultados positivos para essa casa, para PBH e para os moradores da cidade”.

CPI

O objetivo desta CPI, de acordo com o requerimento, é apurar se o Executivo teve intenção de prejudicar o andamento das obras de construção do estádio do Clube Atlético Mineiro, por motivos alheios ao interesse da cidade ao exigir as contrapartidas para viabilização do complexo esportivo mineiro.

Também serão apuradas a atuação da Procuradoria-Geral do Município e da assessoria de imprensa do atual prefeito, Fuad Noman (PSD). Os autores do requerimento pretendem investigar se houve direcionamento para favorecer e facilitar as demandas solicitadas por terceiro estranho à administração, Alexandre Kalil, em demandas nas quais ele figurava como interessado; e suspeita de atuação incompatível com o interesse público por parte da Procuradoria Geral do Município no que tange à situação da dívida de IPTU de Alexandre Kalil.

Além do presidente Wesley e da relatora Fernanda Altoé, integram a comissão como titulares os vereadores Ciro Pereira (PTB), Gilson Guimarães (Rede), Miltinho CGE (PDT) e Nikolas Ferreira (PL). Durante a reunião, Wilsinho da Tabu renunciou à condição de membro da CPI.

Superintendência de Comunicação Institucional