CPI irá à Arena MRV verificar contrapartidas exigidas pelo poder público

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Abuso de Poder na PBH irá realizar visita técnica à Arena MRV, nesta quinta-feira (29/6), para verificar a aplicabilidade de contrapartidas exigidas pelo poder público ao empreendimento. Solicitada pela relatora da comissão, Fernanda Pereira Altoé (Novo) e por outros quatro parlamentares, a visita terá como ponto de encontro a Rua Cristina Maria de Assis, nº 202, Bairro Califórnia, Região Noroeste da capital, e terá início às 9h30. 

No requerimento, os autores da solicitação Wesley Moreira (PP), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Cleiton Xavier (PMN), Ciro Pereira (PTB) e Loíde Gonçalves (Pode) explicam que a visita tem o objetivo de dar continuidade aos trabalhos da CPI, considerando as oitivas dos responsáveis pela Arena MRV. Wesley Moreira explicou que a visita técnica vai fiscalizar as contrapartidas que estão sendo feitas no entorno da Arena. “As obras têm intenção de diminuir o impacto do empreendimento e são objeto de discussão e de fiscalização da CPI devido a denúncias de abuso e de excesso nos pedidos de contrapartida por parte do poder público”, disse o parlamentar. Ele explicou que se tratam de contrapartidas relativas a questões viárias e ambientais.  

Durante a visita técnica será averiguado se as contrapartidas exigidas para a construção do estádio do Clube Atlético Mineiro foram impostas - conforme suspeita exposta no requerimento para criação da CPI - “exclusivamente para prejudicar o andamento das obras do novo complexo esportivo mineiro, por motivos alheios ao interesse da cidade”.

Os convidados sugeridos são o diretor-executivo da Arena MRV, Bruno Muzzi, e o arquiteto responsável pelo empreendimento, Bernardo Farkasvölgyi. 

Apurações

Em depoimento à CPI, no dia 15 de junho, Bruno Muzzi, CEO do Clube Atlético Mineiro, criticou o que considera como excesso de contrapartidas exigidas pelo poder público. Além disso, em fevereiro deste ano, membros da CPI realizaram visita técnica à Arena MRV com o intuito de buscar informações sobre o processo de licenciamento do empreendimento e a respeito das contrapartidas requeridas. Já no dia 1º de junho, a CPI ouviu o arquiteto Bernardo Farkasvölgyi, cujo escritório foi responsável pelo projeto da Arena, que terá capacidade para receber 46 mil torcedores e contará com 112 camarotes, 42 bares e lanchonetes, cerca de 2.300 vagas de estacionamento e sete cozinhas em um terreno de 128 mil m².

Projeto de lei

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 623/2023, de César Gordin (SDD), que pretende permitir a concessão de alvará de funcionamento a empreendimentos que tenham sido declarados de utilidade pública ou de interesse social pelo poder público, independentemente do cumprimento total das contrapartidas exigidas. Caso aprovado, o projeto irá viabilizar o início da operação da Arena MRV. A proposição, que tramita em 1º turno, precisa ser analisada por quatro comissões permanentes antes de poder ser apreciada em Plenário, onde estará sujeita ao quórum de 28 parlamentares.

Superintendência de Comunicação Institucional