Comissão aprova revisão do PPAG 2010-2013

Nesta terça-feira (20/11), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas se manifestou pela aprovação, com emendas, do PL 2379/12, que versa sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2010-2013). O Plano, que é revisto anualmente, estabelece as metas e as prioridades da administração municipal, refletindo as diretrizes adotadas na gestão da cidade.

A Comissão recebeu três emendas parlamentares ao projeto, e todas obtiveram parecer favorável. As emendas de nº 1 e 2, apresentadas pelo vereador Heleno (PHS), propõem incrementar os recursos aplicados nos programas Xadrez na Escola e Bolsa Atleta, respectivamente. Já a emenda nº 3 , de autoria de Léo Burguês (PSDB), sugere a suplementação de recursos para implantação do Programa Vila Radical.

O projeto de revisão do PPAG segue agora para apreciação e votação em Plenário.      

Outras deliberações

A Comissão foi favorável, também com emenda, ao PL 2162/12, de autoria do Executivo, que propõe tratamento favorecido e diferenciado aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas. O objetivo é estimular o empreendedorismo e a regulamentação de iniciativas informais na cidade.

De autoria do vereador João Bosco Rodrigues (PT), a emenda aprovada visa a ampliar os benefícios propostos pelo PL. Ela sugere que empresas de menor porte, em situação de inatividade, fiquem desobrigadas de apresentar a Declaração Eletrônica de Serviços (DES). De acordo com o parlamentar, por falta de informação, é comum que os proprietários de empreendimentos inativos não apresentem a DES regularmente, o que acarreta a cobrança de multas que podem dificultar a eventual retomada do negócio.

A Comissão ainda aprovou parecer positivo ao PL 2374/12, de autoria do Executivo, que autoriza o município a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. Já o PL 2312/12, de Elaine Matozinhos (PTB), foi rejeitado. A proposição estabelece diretrizes para a Política de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia.

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional