ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão deu parecer contrário ao PL, que inclui restrição à contrapartida urbanística

Projeto original, emendas e subemendas serão incluídas na pauta do Plenário esta semana, possibilitando a sanção antes de 5 de abril

Ações e orçamentos do equipamento de 2021 a 2023, além do previsto para 2024, foram solicitados

Audiência visa a embasar o parecer sobre projeto que insere essas práticas na legislação pertinente e institui penalidades aos infratores

Recurso tem origem em lei estadual que trata da reparação de impactos socioambientais causados pela tragédia de Brumadinho

Destas, 1.042 são impositivas e 392 autorizativas; parecer será apreciado pela Comissão na próxima semana e, pelo Plenário, no dia 2/12 

PL que regulariza débitos do suplementar também pode ir a Plenário. Audiência dará seguimento ao debate sobre PPAG e Orçamento/2024

Números foram apresentados pela PBH em audiência pública. Montante é quase 15% superior ao do orçamento de 2023

Dos R$ 4,156 milhões permitidos a cada vereador, no mínimo metade deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde

Texto recebeu parecer favorável nesta sexta, assim como PL relativo à contagem de tempo de serviço de servidores municipais