ORÇAMENTO E FINANÇAS

Proposta do Executivo inclui famílias de médio grau de vulnerabilidade e teve parecer favorável aprovado em comissão

PL cria o Programa Formação Cidadã e Liberdade, com foco em direitos e deveres, nas liberdades de expressão e de iniciativa

Medida está em vigor desde 2021 e placas devem evitar constrangimentos. Texto já pode ser votado em 1º turno

Relatora aponta menor gasto com institucionalização. Novos locais com obrigação de manter desfibrilador também pode ir à Plenário

Segundo o autor da proposta, Município pode ser beneficiado em áreas como saúde, educação, segurança, mobilidade e planejamento urbano

Segundo PBH, medida atrairá investimentos. Texto traz benefícios ainda a clubes esportivos e recreativos inscritos em Dívida Ativa

Relator citou atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal e a limites de endividamento. Plenário já pode apreciar o texto em 1º turno

Comissão acolheu 1.453 emendas parlamentares ao PLOA e 47 ao PPAG

Projeto regula serviços por apps. Comissão rejeitou idade mínima de 21 anos e concordou com limite de jornada de 10 horas por dia

Requerimentos com pedidos de informação foram aprovados nesta sexta (14); prefeitura tem 30 dias para apresentar resposta