Curso debate se é possível planejar a produção das leis

“Qualidade da Legislação Municipal: é possível planejar a produção das leis?” é o tema de palestra que será realizada no dia 5 de abril, no Plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal de Belo Horizonte, numa iniciativa da Escola do Legislativo da Casa. O curso acontece das 10 às 12 horas e tem como público-alvo servidores e vereadores da CMBH.

Entre os objetivos da iniciativa, estão: analisar a importância da qualidade da lei, em suas relações com o sistema jurídico e com a realidade social; introduzir o conceito de Legística ou Ciência da Legislação, apresentar e compreender seus sub-ramos; refletir acerca das consequências e implicações de uma legislação de baixa qualidade na vida dos cidadãos; distinguir, no sistema jurídico brasileiro, os problemas decorrentes de uma legislação de baixa qualidade; levar o agente político a buscar a institucionalização de boas práticas de legislação, em consonância com o fortalecimento do diálogo com a sociedade civil e da articulação procedimental com o Executivo.

Fabiana de Menezes Soares, professora-adjunta da Faculdade de Direito da UMG, irá ministrar o curso. Fabiana Soares é mestre e doutora em Direito, doutora em Filosofia, possui pós-doutoramento no Centro de Avaliação Técnica Legislativa da Universidade de Genebra e é coordenadora do Observatório para Qualidade da Lei – Programa de Pós-graduação da UFMG.