Parlamentares pedem esclarecimentos sobre obras na capital

Nesta terça (27/11), a Comissão de Orçamento e Finanças recebeu o Secretário de Obras e Infraestrutura da capital, José Lauro Nogueira Terror, para ouvir esclarecimentos a respeito da paralisação de obras no Município, noticiada pela imprensa no mês de outubro.  O requerimento para a prestação de informações foi apresentado pelo vereador Adriano Ventura (PT).

De acordo com o secretário, não é adequado afirmar que houve paralisação de obras de infraestrutura em Belo Horizonte.  O que existe é uma deliberação do Executivo no sentido de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que estados e municípios realizem gastos superiores às suas receitas. Dessa forma, eventuais interrupções em obras não indicam suspensão de atividades, mas refletem o esforço da Prefeitura no sentido de garantir o equilíbrio das contas públicas. Ainda de acordo com José Lauro Terror, em janeiro e fevereiro de 2013 obras eventualmente interrompidas serão retomadas.     

Orçamento 2013

Nesta terça, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas também discutiu as emendas parlamentares apresentadas ao PL 2378/12 (Lei de Orçamento Anual). Das 339 emendas apreciadas pela comissão, 267 receberam parecer pela aprovação, 39 pela rejeição e 33 foram aprovadas com subemendas.

O projeto de lei do orçamento 2013 segue agora para Plenário e deve ser discutido e votado até 31 de dezembro. 

Estiveram presentes na reunião os vereadores Adriano Ventura (PT), Divino Pereira (PMN), João Bosco Rodrigues (PT) e Paulinho Motorista (PSL).

Superintendência de Comunicação Institucional