Comissão discute ocupação de faixa verde na Av. Raja Gabáglia

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou, na sexta-feira (26/4), audiência pública para debater a ocupação da faixa verde na Avenida Raja Gabáglia - trecho de 2 km em que deve ser reservado espaço de 10 a 14 metros, entre o passeio e o alinhamento do imóvel. O espaço vem sendo usado por proprietários de terrenos ao longo da via para estacionamento e prestação de serviços. Empresários e comerciantes querem mais diálogo com a Prefeitura, que vem realizando ações de fiscalização.

A discussão sobre a faixa verde começou a partir do Projeto Amar BH – Ação Integrada nas Grandes Avenidas. Por meio dele, a Prefeitura vem realizando ações em 20 corredores da cidade (incluindo a avenida Raja Gabáglia como plano-piloto), com ações integradas das secretarias de Serviços Urbanos, Fiscalização, Regulação Urbana, Meio Ambiente e Segurança Urbana e Patrimonial, Regionais, BHTRANS e SLU. O projeto busca envolver todas as pessoas que moram, trabalham e transitam pelas grandes avenidas, visando colaborar para a acessibilidade e segurança de pedestres, limpeza dos passeios e vias, trânsito de veículos, despoluição visual e do ar, recuperação e manutenção de áreas verdes.

Dentre essas áreas verdes, conforme parcelamento do solo aprovado na Prefeitura, está um trecho de 2 km da avenida, entre as ruas Radiante e Amoroso Costa, em que deve ser reservado um espaço de 10 a 14 metros, entre o passeio e o alinhamento do imóvel, para a criação da faixa verde. A área vem sendo ocupada pelos proprietários dos terrenos para estacionamento e prestação de serviços. O Projeto Amar BH começou em março deste ano e registrou até abril 744 notificações na região, com abertura de 15 autos de infração.

Os empresários e comerciantes reclamaram do que consideraram "arbitrariedade" e defenderam a vocação comercial da avenida. O vereador Wellington Magalhães (PTN), requerente da audiência, questionou: “Está todo mundo notificado e ameaçado. Eu acho que faltou comunicação. Temos que tentar resolver o problema, e a primeira ação da Prefeitura é cancelar todas as ações feitas, para iniciarmos o que temos para fazer para a Raja sem prejudicar empresários que geram empregos. Esta Câmara está abraçada com a Raja.”

O vereador Pablo César "Pablito" (PSDB) reforçou o questionamento: "Temos que respeitar o pedestre, mas entender que é uma avenida totalmente voltada para o comércio. A Prefeitura agiu de forma coercitiva e arbitrária”. A coordenadora de Fiscalização da PBH, Ivana Márcia Silva Cruz, defendeu que estas foram conduzidas de maneira respeitosa e que 80 multas aplicadas não se referiram ao Projeto, mas a infrações comuns de trânsito.

Compensação

O advogado dos empresários, Marcos Amaral de Castro, disse que a intenção dos clientes é respeitar as normas ambientais, mas pediu que se estabelecesse um diálogo para buscar conciliação de interesses. “Primeiro, que seja colocada em pauta a realização de estudo para ver se é possível fazer regularização de área verde, por meio de compensação pelo uso, e que até essa conclusão sejam suspensas ações fiscais”.

O proprietário e síndico do Condomínio Raja Top, Leonardo Diniz Magalhães, afirmou ser a favor da implantação do Amar BH, mas com algumas concessões, posição adotada pela maioria dos participantes presentes. “Houve muito estresse quando os fiscais chegaram. O projeto é maravilhoso. Só que deveriam ter primeiro mostrado esse projeto antes de chegar a multa. Tem muita gente como nós, que tem área de carga e descarga”, afirmou o superintendente da Emive, Wesley Jones da Silva. “A Prefeitura não tem padrão de passeio específico e está cobrando regularização de passeio”, questionou a arquiteta e urbanista Renata Ferreira.

O vereador Autair Gomes (PSC) também elogiou o projeto, e reforçou a necessidade de diálogo, questionando se haveria a possibilidade de desafetação de área verde para compensação em outro local, como sugerido por Amaral.

“A intenção de trabalhar com esse projeto é de recuperação da área, envolvendo órgãos do Estado e moradores. A Raja Gabáglia está em desconformidade”, explicou o secretário municipal de Serviços Urbanos, Daniel Diniz Nepomuceno. Segundo ele, a desafetação envolveria um processo longo e não seria o instrumento mais adequado. Ele sugeriu como opção a mudança de classificação da via e garantiu que a Prefeitura vai fazer uma análise das notificações expedidas.

A pedido do vereador Jorge Santos (PRB), a Comissão sugeriu uma reunião com o secretário municipal de Serviços Urbanos na segunda-feira, dia 6 de maio, às 10 horas, convidando todos os presentes. “Aqui hoje fizemos o nosso papel, que é discutir”, afirmou a presidente da Comissão, vereadora Elaine Matozinhos (PTB). Também participaram da audiência os vereadores Elvios Côrtes (PSDC), Pedro Patrus (PT), Preto (DEM) e Wellington Bessa “Sapão”.

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional