PBH deve explicar para quem serão destinados imóveis na região central

A Prefeitura deverá informar à Câmara Municipal de Belo Horizonte como será feita a destinação dos imóveis previstos na modernização do antigo prédio do INSS, na Rua Caetés, na região central da capital. Pedido de informação sobre o assunto foi aprovado na manhã desta sexta-feira (14/2), na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Ao Município cabe informar, ainda, se pessoas que ocupam o imóvel hoje terão preferência na distribuição; de onde virão os recursos destinados à reforma; o valor total a ser investido; e quem irá gerenciar a obra. A Prefeitura tem prazo de 30 dias para enviar a resposta. O colegiado também pediu ao Executivo informações sobre o andamento de diversas obras na cidade que deveriam ter recebido recursos destinados pelos vereadores por meio das emendas impositivas. Confira o resultado completo da reunião.

R$ 21 milhões e 88 famílias

Os dados a respeito da obra no prédio do INSS foram solicitados por Fernanda Pereira Altoé (Novo). De acordo com a parlamentar, informações sobre as intervenções que circulam na imprensa dão conta de que o prédio será destinado à moradia de 88 famílias e que receberá investimento de R$ 21 milhões, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.

A obra estaria incluída nas intervenções de retrofit (requalificação) que serão feitas pela Prefeitura, por meio do Programa Centro de Todo Mundo. Em setembro de 2024, projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal possibilitou que edificações abandonadas na região central pudessem ser reformadas e adaptadas a novos usos, principalmente para fins residenciais.

• Conheça mais sobre o retrofit previsto para prédios em BH.

Andamento de obras

A Prefeitura também deverá informar sobre o andamento de obras para as quais os parlamentares enviaram recursos. Os pedidos de informação foram feitos por Irlan Melo (Republicanos) e a PBH tem 30 dias para enviar os dados. Parte das intervenções questionadas por Melo receberam destinações feitas na Lei do Orçamento Anual de 2024. Entre elas estão obras de recapeamento em ruas dos bairros Havaí, Novo das Indústrias, Vista Alegre, Santa Mônica e Jardim Montanhês. Veja aqui a íntegra do documento.

Irlan Melo também pediu que a Prefeitura se manifeste acerca das emendas impositivas, que são aquelas nas quais os vereadores destinam recursos diretos para intervenções na cidade e o Executivo tem dever de cumprimento. Entre as destinações feitas nos anos de 2023 e 2024, e que são alvo de questionamento, estão melhorias nos Centros de Saúde Salgado Filho e Bonsucesso e no Hospital Municipal Odilon Behrens; valores que deveriam ter sido entregues a Organizações da Sociedade Civil (OSCs); e recurso enviado para a pintura da quadra de tênis do Parque Américo Renné Giannetti. Confira aqui todas as destinações que estão sendo questionadas.

Criada por meio da Emenda à Lei Orgânica 34/2021, a emenda impositiva garante a cada um dos 41 parlamentares destinar recursos a ações, serviços, obras ou projetos no município. Ao Orçamento de 2023, foram aprovadas 846 emendas impositivas. Já ao de 2024, foram 969.

• Veja o gráfico com a distribuição, por área (saúde, educação, cultura, etc.), das emendas impositivas feitas ao Orçamento de 2023 e ao Orçamento de 2024.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional