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Notícias
09/09/2024
ISTO É LEI
Arrastar animal amarrado em veículo pode dar até 6 anos e meio de prisão
Está em vigor, desde o dia 17 de Agosto, a Lei 11.721, que altera a norma municipal, definindo como maus tratos o ato de conduzir ou arrastar animais presos a veículos em movimento em Belo Horizonte. Antes, o artigo 4º da Lei 8.565/2003, previa apenas o transporte em veículo ou...
NOVA LEI
Sinais sonoros em escolas serão substituídos por versões musicais
Sinais sonoros em instituições de ensino, utilizados para marcar o início e término dos horários de aula e intervalos, deverão ser substituídos por músicas, de acordo com a Lei 11.709, que entrou em vigor no dia 5 de julho, quando foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Sancionada pelo...
AGORA É LEI
Vítimas de violência doméstica terão acesso a programa de autonomia financeira
Como uma vítima pode se livrar da violência doméstica? É com base nessa pergunta que a Lei 11.737, de 2024, cria mecanismos para proporcionar autonomia a quem passa por essa situação. O texto que institui o Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica estabelece medidas que...
AGORA É LEI
Passageiros podem transportar animais de pequeno porte em ônibus de BH
O transporte de animais domésticos está autorizado em ônibus coletivos urbanos de Belo Horizonte. A Lei 11.734/2024 já está valendo - foi sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 24 de agosto. Originada a partir do Projeto de Lei 673/2023,...
05/09/2024
Plenário
Aprovado em 2º turno projeto que amplia benefícios da outorga onerosa
A fuga de investimentos da capital mineira para cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como Nova Lima, Lagoa Santa, Contagem e Betim, foi um dos argumentos usados, em reunião do Plenário nesta quarta-feira (4/9), pelos defensores da aprovação do Projeto de Lei 660/2023, que trata de...
Plenário
Revitalização do hipercentro de BH é aprovada em definitivo
O Projeto de Lei 551/2023, também conhecido como PL do retrofit, foi aprovado em 2º turno em Plenário realizado na quarta-feira (4/9). Na reunião, os parlamentares votaram as 11 emendas recebidas, sendo cinco de autoria do presidente da Câmara, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), e seis de...
Plenário
Valor ecológico, paisagístico e cultural da Mata Lareira é reconhecido
Belo Horizonte pode ganhar um novo espaço ecológico aberto à comunidade. Nesta terça-feira (4/9), foi aprovado, com unanimidade, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 823/2023, que reconhece o valor ecológico, paisagístico e cultural da Mata Lareira – área com cerca de 35 mil m...
03/09/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto que suspende contratos com empresas de ônibus avança na CMBH
O Projeto de Resolução 882/2024, que pode suspender os contratos da PBH com empresas de ônibus, esteve na pauta da Comissão de Legislação e Justiça, terça-feira (3/9). Assinada por Braulio Lara (Novo) e outros 16 vereadores, a proposta considera a existência de diversas...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto passa de 10 para 23 o número de Conselhos Tutelares em BH
Atualmente, a cidade de Belo Horizonte conta com nove Conselhos Tutelares, um por região administrativa do município, conforme a Lei 8.502/2003, que trata dos direitos da criança e do adolescente. Mas o Projeto de Lei 978/2024, de autoria da comissão especial que estudou o tema, pretende multiplicar...
02/09/2024
SAMU
Motoristas reclamam de queda em salários após mudança de empresa gestora
Depois de vencer a licitação para operar os veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Belo Horizonte, a empresa Litoral Med vem enfrentando protestos de condutores socorristas, que chegaram a ameaçar entrar em greve. Profissionais relataram as dificuldades vivenciadas pela...
SANEAMENTO BÁSICO
Moradores do Novo Lajedo cobram rede de água, esgoto e energia elétrica
Na região norte de Belo Horizonte, às margens da rodovia MG-020, os moradores do Novo Lajedo enfrentam o mesmo cenário há mais de duas décadas: ruas sem asfalto, energia elétrica proveniente de “gatos” e rede de água improvisada pelos próprios moradores. Em audiência pública realizada no dia 12 de...
BOLSA ATLETA
PL inclui atletas surdos entre beneficiários de incentivo concedido pela PBH
As barreiras enfrentadas pelos atletas surdos para a prática desportiva e a participação em eventos relacionados foram debatidas em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (7/8). Além de não terem como arcar com as despesas,...
Políticas Urbanas
PL que busca facilitar locomoção de pacientes obesos está pronto para votação final
O PL 658/2023 foi analisado nesta segunda-feira (2/9) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. A proposição busca trazer mais segurança e conforto na locomoção de pacientes obesos no espaço físico dos hospitais e clínicas médicas, sejam elas públicas ou privadas,...
30/08/2024
SUPORTE À GESTANTE
Doulas querem regulamentação e denunciam impedimento ao trabalho
A regulamentação da profissão das doulas foi tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, na última quinta-feira (29/8). Representantes da atividade destacaram situações em que foram impedidas de realizar o trabalho nos hospitais por não serem consideradas como parte essencial da equipe...
REDUÇÃO DE IMPACTOS
Construção de residencial no bairro São Gabriel pode ser embargada
Em audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, realizada nesta quinta-feira (29/8), moradores do bairro São Gabriel denunciaram a redução nas medidas compensatórias para a construção do empreendimento Residencial Operário Silva. A obra, da construtora...
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