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Notícias
19/04/2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Exigência abusiva da PBH para liberação de evento pode ser suspensa pelo Plenário
A liberação de eventos pela Prefeitura de Belo Horizonte, segundo denúncias do setor, tem sido condicionada ao fornecimento, aos servidores municipais, do login e senha de acesso do produtor ao site contratado para a venda de ingressos. Considerando a exigência abusiva, Braulio Lara (Novo)...
REUNIÃO COM CONVIDADOS
Dificuldade de acesso às moradias na Rua Paiva, no Bairro Serra, em pauta
Acesso inadequado, piso quebrado, falta de corrimão, escadaria danificada e alagamentos constantes. Esta é a situação em que se encontra um trecho da Rua Paiva, no Bairro Serra, já constatada em visita técnica de vereadores ao local há quase um ano. Na tentativa de encontrar soluções para tantos...
CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES
Comissão cobra respostas da PBH sobre demora na avaliação de projetos
Há duas semanas, a Comissão Especial de Estudo – Modernização do Código de Edificações aprovou o envio de oito pedidos de informações à Secretaria Municipal de Política Urbana acerca de dificuldades apontadas pelo setor da construção civil para a liberação de novos empreendimentos,...
PAMPULHA
CPI pede ao Iphan cópias de notificações e multas emitidas contra PBH
Cópias de todas as notificações, autuações e multas emitidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ao Município por descumprimento da legislação em vigor, em relação ao tombamento do Conjunto Arquitetônico da Pampulha, deverão ser enviadas pelo órgão à Comissão...
18/04/2024
USO DE MACONHA
Governo e comunidades terapêuticas contestam descriminalização
Parlamentares, agentes públicos, representantes das comunidades terapêuticas e da sociedade civil se manifestaram nesta quinta-feira (17/4), em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, contra a possibilidade de descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal, em...
POLÍTICA URBANA
Moradores questionam PL que flexibiliza usos não residenciais em ADEs
Resultado da VI Conferência Municipal de Política Urbana, ocorrida em novembro de 2022, o Projeto de Lei 857/2024, que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte para ampliar a permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) Belvedere,...
BAIRRO TUPI
Plano de obra em fundo de vale e vias adjacentes deve ser apresentado aos moradores
Em audiência da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (17/4), moradores da Rua Poeta João Chaves e da Avenida Desembargador Cândido Martins de Oliveira, no Bairro Tupi (Região Norte de BH), cobraram a realização das obras conquistadas no Orçamento Participativo (OP) 2007/2008, aguardadas há...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão avaliza instalação de engenho de publicidade luminoso na Praça Sete
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (18/4), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, em 1º turno, do Projeto de Lei 883/2024, que acrescenta ao Código de Posturas (Lei 8.616/2003) seção que...
CAPACITAÇÃO
Parceria com Senado oferece oficinas de mídias sociais e de IA em maio
Mídias como Facebook, WhatsApp e Instagram já foram novidades, mas se popularizaram com o passar do tempo, assim como está acontecendo com a utilização da Inteligência Artificial (IA). O Senado Federal, em parceria com a Câmara de BH, por meio da Escola do Legislativo, oferece, de 14 a...
BH SEM RACISMO
Ações afirmativas garantem Selo de Promoção da Igualdade Racial à CMBH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte receberá o Selo de Promoção da Igualdade Racial – BH sem Racismo, entregue pela Prefeitura a instituições que promovem o combate ao racismo e à discriminação étnico-racial. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta...
17/04/2024
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Concluso em 1º turno PL que limita compensação ambiental a 5% do empreendimento
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em reunião realizada nessa quarta-feira (17/4), parecer contrário ao Projeto de Lei 701/2023, que limita contrapartidas ambientais e urbanísticas a 5% do valor total dos empreendimentos. Encerrada a avaliação das comissões, a proposição já pode...
LAZER E TURISMO
Comissão pede dados sobre estrutura e movimentação financeira do Carnaval
Com o objetivo de incluir na série histórica, produzida pelo Grupo de Trabalho sobre o Carnaval nos últimos 15 anos, as informações referentes ao Carnaval 2024, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou nesta quarta-feira (17/4) quatro pedidos de...
DRENAGEM URBANA
Problemas no escoamento de águas de chuvas na UPA Norte serão verificados
Inaugurada em agosto de 2020, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte tem apresentado problemas no escoamento das águas de chuva e parlamentares que integram a Comissão Especial de Estudo - Drenagem Urbana farão vistoria no dia 24 de abril para buscar soluções. A visita técnica foi definida na...
16/04/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ampliação de atividades em áreas de diretrizes especiais será debatida na quinta
O Projeto de Lei 857/2024, que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte para ampliar a permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha, será...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Novo projeto prevê publicação prévia antes da supressão de árvores pela PBH
O corte de árvores de surpresa e sem aviso prévio, causando comoção na sociedade belo-horizontina, motivou a apresentação do Projeto de Lei 870/2024, que dispõe sobre a publicação das autorizações e licenças ambientais e da execução das supressões, com sete dias...
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