NOVA LEI

Semana Municipal de Prevenção da Depressão será realizada na primeira semana do mês de abril 

Nova lei autoriza munícipes a usar créditos municipais para incorporar aos seus imóveis possíveis sobras de terrenos públicos

Objetivo é facilitar atendimento em locais com muito tráfego ou de difícil acesso por conta das condições viárias

Multa pelo uso do produto cortante pode chegar a R$ 4 mil. Aquele que comercializá-lo pode ter que pagar até R$ 8 mil

Originária de PL de iniciativa parlamentar, norma já está em vigor e vale também para os casos de fraude no volume vendido 

Norma entrou em vigor na última sexta-feira (22/6); estabelecimentos terão 120 dias para se adequar

Norma prevê responsável técnico graduado, apliação de questionário e assinatura de termo de responsabilidade pelo usuário

Consumidor tem direito a saber quando foi adquirida e a acessar comprovação de inspeção sanitária do frigorífico ou aviário 

Caso a lei seja descumprida, a instituição estará sujeita a penalidades que poderão levar até mesmo à sua interdição

Norma entra em vigor em 90 dias e visa mais transparência e economia para o consumidor