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Notícias
02/04/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão vai debater obras e melhorias no trânsito do Belvedere
Em março do ano passado, as Prefeituras de Belo Horizonte e de Nova Lima anunciaram um conjunto de obras viárias no limite territorial entre os dois municípios para melhorar o trânsito e o fluxo de veículos na região. Para debater o andamento destas intervenções, a Comissão de Mobilidade Urbana,...
EDUCAÇÃO E DESPORTO
Projeto que obriga ensino do Hino Nacional em escolas já pode ir a Plenário
As instituições de ensino públicas e particulares de Belo Horizonte poderão ter que incluir em seu currículo o ensino, orientação e incentivo para que alunos conheçam e cantem a letra correta do Hino Nacional Brasileiro. É o que almeja o Projeto de Lei 69/2025, de Flávia Borja (DC), que recebeu parecer...
01/04/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que determina jornada de 30 horas tem nova votação desfavorável na CLJ
O Projeto de Lei (PL) 1026/2024, que busca reduzir para 30 horas a jornada de trabalho dos terceirizados da administração pública municipal de BH, teve nova votação desfavorável na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta terça-feira (1°/4). Uner Augusto (PL), novo relator designado pelo...
Plenário
Avança PL que estabelece espaço para pontos de táxi em grandes eventos
Foi aprovado em 1° turno nesta terça (1°/4), durante reunião do Plenário da Câmara, o Projeto de Lei (PL) 1002/2024, que determina a obrigatoriedade de espaços para pontos de táxi em eventos para mais de 5 mil pessoas em BH. Foram 38 votos a favor, nenhum contrário e duas abstenções. “É...
INOVAÇÃO
Nova lei favorece pesquisa tecnológica e desenvolvimento de startups
Estimular a inovação, a pesquisa e a integração entre setores público, privado e acadêmico, desburocratizar e favorecer o ambiente de negócios, além de promover a modernidade tecnológica, econômica e social em Belo Horizonte são alguns dos objetivos da Lei 11.838, publicada nesta terça-feira (...
TRANSPORTE PÚBLICO
Devolução de ônibus comprados com subsídio é vetada pelo Executivo
O projeto de lei que determina que os ônibus comprados com recursos subsidiados pelo Município sejam devolvidos pelas empresas de transporte coletivo à Prefeitura de Belo Horizonte ao fim do contrato foi vetado pelo Executivo. De acordo com o prefeito Álvaro Damião (União), a...
NOVA LEI
Número de Conselhos Tutelares poderá aumentar em BH
Ainda que de forma gradual, o número de Conselhos Tutelares poderá aumentar em Belo Horizonte. É o que estipula a Lei 11.839, sancionada nesta terça-feira (1°/4) pelo prefeito em exercício, Álvaro Damião. A nova norma é fruto de iniciativa parlamentar, de autoria da Comissão Especial de Estudo para a...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto que possibilita vigilância armada nas escolas recebe parecer favorável
O Projeto de Lei (PL) 96/2025 recebeu, na tarde desta terça-feira (1º/4), parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). A proposta altera a Lei 11.553/2023 para prever, dentre outros pontos, a possibilidade de presença de vigilância armada nas escolas municipais. As...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Texto que proíbe pessoas trans em eventos esportivos tem parecer favorável
Em reunião nesta terça-feira (1º/4), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou parecer favorável a cinco das seis emendas recebidas pelo Projeto de Lei 591/2023. Assinada por Flávia Borja (DC), a proposição garante que federações, entidades desportivas e afins possam estabelecer o sexo biológico...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que permite bitcoins no comércio e no pagamento de impostos tem aval da CLJ
Permitir pagamentos em estabelecimentos comerciais e quitação de taxas, multas e impostos municipais por meio de Bitcoins. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 95/2025, que institui o Programa Bitcoin Livre em BH. A matéria recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na...
AGORA É LEI
Programa Bolsa Atleta passa a atender também esportistas surdos
Com a publicação da Lei 11.940/2025 no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (1º/4), atletas e técnicos surdolímpicos agora também podem ser beneficiários do Programa Bolsa Atleta. A nova norma, originada por projeto de autoria da vereadora Professora Marli (PP), ...
DIREITOS HUMANOS
Proposta prevê unidades públicas de cuidado especializado para PcD em BH
Em reunião realizada nesta terça-feira (1º/4), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1/2025, que propõe a criação de "unidades públicas de cuidado especializado". Tratam-se de espaços onde crianças e...
28/03/2025
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar nesta terça (1º/4) PL sobre ponto de táxi em grandes eventos
A Câmara Municipal de BH inicia nesta terça-feira (1º) as reuniões do Plenário para o mês de abril. Na pauta de votações está o Projeto de Lei (PL) 1002/2024, que determina a obrigatoriedade de estabelecimentos que realizem eventos para mais de 5 mil pessoas em BH destinarem espaço...
27/03/2025
MUDANÇAS REGIMENTAIS
Publicada resolução que agiliza parecer sobre redação final de projetos
Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (27/3) a Resolução 2.123/2025, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Entre as principais mudanças estão alteração no prazo para a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ)...
31/03/2025
REUNIÃO ESPECIAL
Prefeito Álvaro Damião vai prestar contas à Câmara Municipal na quinta (3/4)
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), será recebido pelo presidente da Câmara Municipal, Professor Juliano Lopes (Pode), e pelos demais membros da Mesa Diretora, na próxima quinta-feira (3/4), às 10h, no Plenário Amintas de Barros. A visita cumpre uma exigência legal...
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