Comissão de Administração Pública irá tratar de temas ligados à segurança

A aprovação do Projeto de Resolução 43/2025, que altera o nome da Comissão Permanente de Administração Pública para Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, foi tema de debate na reunião do Plenário desta quarta-feira (19/3). O projeto, que foi aprovado em turno único, recebeu 29 votos favoráveis e, com isso, pôde seguir para a Redação Final, etapa necessária antes de ser promulgado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Já a discussão do Projeto de Lei (PL) 987/2024, que autoriza a venda de cerveja em lata e em garrafa long neck em bancas de jornais e revistas, foi interrompida por solicitação do autor, Bruno Miranda (PDT), e com isso, saiu da pauta de votações. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

 

Segurança pública em destaque
 

Para reforçar a importância da mudança do nome da Comissão de Administração Pública, Sargento Jalyson (PL) leu as manchetes de duas reportagens sobre o crescimento da criminalidade em Minas Gerais e em Belo Horizonte e ressaltou que os homicídios dispararam na região. “A capital mineira está hoje entre as 50 cidades mais perigosas do mundo. Vamos dar ao tema da segurança pública a relevância que ele merece”, disse. Já Pedro Patrus (PT) afirmou que em quase 15 anos como vereador nunca havia visto “um projeto tão esdrúxulo como esse”. Para ele, o PL é “no mínimo desrespeitoso” e foi levado à votação “sem nenhum diálogo”. 
 

Para Pablo Almeida (PL), a aprovação é uma resposta aos anseios da população. “É uma hipocrisia falar que não houve diálogo, se 23 vereadores assinam a proposição”, ressaltou. Wanderley Porto (PRD) lembrou que a mudança de nomenclatura das comissões é algo normal e que não faz muito tempo que a Comissão de Meio Ambiente ganhou o acréscimo de "Defesa dos Animais". “É importante que o tema da segurança pública esteja em destaque nesta Casa. Chamar o projeto de esdrúxulo é um desrespeito com todos os que o assinaram”, disse. 
 

Comissão de Direitos Humanos
 

Além da alteração do nome da Comissão de Administração Pública, a retirada do tema “segurança pública” do escopo da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor foi alvo de críticas. “Enquanto presidenta da Comissão de Direitos Humanos, eu nunca fui consultada sobre essa mudança, que desconecta a segurança pública da dignidade da pessoa humana”, afirmou Juhlia Santos (Psol). A também psolista Iza Lourença destacou que não será com a mudança que o tema passará a ser discutido na Casa. “Segurança pública sempre esteve em pauta na Câmara e é um assunto transversal a diversas matérias, como saúde, educação e administração pública. É incrível que ainda tenha gente que pensa que direitos humanos e segurança pública são opostos”, falou. 

 

De iniciativa de Sargento Jalyson (PL), o projeto tem a coautoria de Braulio Lara (Novo), Cláudio do Mundo Novo (PL), Diego Sanches (Solidariedade), Dra. Michelly Siqueira (PRD), Edmar Branco (PCdoB), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (DC), Helton Junior (PSD), Janaina Cardoso (União), José Ferreira (Pode), Juninho Los Hermanos (Avante), Leonardo Ângelo (Cidadania), Maninho Félix (PSD), Marilda Portela (PL), Neném da Farmácia (Mobiliza), Pablo Almeida (PL), Rudson Paixão (Solidariedade), Tileleo (PP), Uner Augusto (PL), Vile (PL), Wagner Ferreira (PV) e Wanderley Porto (PRD). Integrante da Polícia Militar de Minas Gerais há 15 anos, Jalyson comemorou a aprovação do texto: “considero que este é um presente, mas não para mim, para a sociedade belo-horizontina”. 

 

Venda de cerveja em bancas
 

A votação em 2º turno do PL 987/2024, que autoriza a venda de cerveja em lata e em garrafa long neck em bancas de jornais e revistas do município, não aconteceu. O autor do texto, Bruno Miranda (PDT), pediu o Artigo 142 do Regimento Interno, norma que interrompe a discussão da proposta. O projeto, que busca a modernização do setor e sua “adequação às contínuas, dinâmicas e novas demandas de toda cidade em desenvolvimento”, precisará ser novamente anunciado pelo presidente da Câmara para que seja apreciado pelo Plenário. 

 

 

Professora Marli (PP), que está realizando visitas a escolas municipais com o objetivo de avaliar como está sendo o uso das salas multissensoriais, usou o microfone para avisar que encontrou uma que está funcionando “conforme o combinado”. Ambientes adaptados para o ensino de alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras, as salas multissensoriais estão presentes nas nove regionais da cidade, com três em cada uma. “Apenas na Escola Municipal Fernando Dias Costa, do diretor Marcelo, o espaço está sendo usado adequadamente”, disse. A motivação das visitas foram denúncias de que muitos dos ambientes estariam servindo de local de descanso para funcionários ou para a diversão de alunos que não se enquadram no público-alvo.

 

Assista à íntegra da reunião.