DIREITOS HUMANOS

PL altera Programa Municipal de Assentamento e prevê mesmo percentual de reserva no Bolsa Moradia e nos atendimentos da Locação Social

PL prevê benefício para capacitações profissionais ofertadas pela Prefeitura de BH e seus órgãos; objetivo é equilibrar o acesso

Executivo deve responder sobre parceria com a entidade Cellos e sobre prestação de contas dos R$ 450 mil destinados ao evento

Objetivo é que pessoas em situação de rua possam permanecer com seus animais de estimação; separação leva muitos a recusarem acolhimento

Propostas são de vacinação domiciliar para pessoas autistas e proibição da obrigatoriedade de uso de uniformes escolares

Segundo relatora, texto que institui a Política Municipal de Linguagem Simples seria discriminatório e “fortemente inconstitucional”

Condições de funcionamento, estrutura física e corpo técnico serão verificadas; vistorias devem ocorrer nos meses de maio e junho

Comissão agendou visitas técnicas a abrigos infantis. Criação de GT sobre abuso policial no Aglomerado da Serra teve apreciação adiada

Relator defende que a medida se baseia em uma legislação federal amplamente questionada

Moradores e comerciantes expuseram abusos das forças de segurança e restrição ao funcionamento do comércio em bailes na Praça do Cardoso