DIREITOS HUMANOS

Medida busca proibir sua utilização em eventos que os depreciem. Parecer aponta violação da liberdade de expressão

Texto permite que sexo biológico seja critério definidor para participação em eventos e torneios esportivos

Movimentos sociais apontam inconstitucionalidade no texto e tentativa de criminalização da pobreza

PL altera Programa Municipal de Assentamento e prevê mesmo percentual de reserva no Bolsa Moradia e nos atendimentos da Locação Social

PL prevê benefício para capacitações profissionais ofertadas pela Prefeitura de BH e seus órgãos; objetivo é equilibrar o acesso

Executivo deve responder sobre parceria com a entidade Cellos e sobre prestação de contas dos R$ 450 mil destinados ao evento

Objetivo é que pessoas em situação de rua possam permanecer com seus animais de estimação; separação leva muitos a recusarem acolhimento

Propostas são de vacinação domiciliar para pessoas autistas e proibição da obrigatoriedade de uso de uniformes escolares

Segundo relatora, texto que institui a Política Municipal de Linguagem Simples seria discriminatório e “fortemente inconstitucional”

Condições de funcionamento, estrutura física e corpo técnico serão verificadas; vistorias devem ocorrer nos meses de maio e junho