DIREITOS HUMANOS

Decisão é fruto de audiência pública ocorrida nesta terça (2). Moradores cobram transparência e melhorias na infraestrutura da região

Pedido de informação e audiência pública são motivados por denúncia de possível ação abusiva no bairro Lagoinha

Texto em 1º turno proíbe reserva de vagas em concursos do Município; relator cita entendimento do STF favorável às ações afirmativas

Relatora criticou o valor das multas e apontou risco de restrição à liberdade de expressão e à manifestação política

PLs que restringem financiamento de shows, reprodução de músicas e participação de crianças em eventos "impróprios" são criticados

Há relatos de insegurança, brigas, uso de drogas e presença de crianças e adolescentes sem supervisão adequada no local

Comissão aprova parecer favorável a substitutivo que  confere maior clareza ao texto e mantém núcleo de proteção às vítimas

PL prevê apoio para retorno à cidade de origem; relator aponta risco de violação de direitos e estímulo a segregação social

Relatora cita "liberdade de expressão artística" e entendimento do STF sobre o tema. Antes do Plenário, texto ainda vai a duas comissões

Texto propõe que escolas comuniquem previamente a realização dessas atividades e obtenham autorização expressa das famílias