Emenda prevê que vereadores possam enviar recursos a projetos de outras esferas
Segundo autores da proposta, ideia é valorizar serviços eficientes, independentemente de qual ente federativo os execute
LEI ORGÂNICA
Emenda proposta impede questionamento judicial de ato fiscalizatório do Legislativo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica recebeu parecer favorável da comissão especial, com apresentação de emenda
Ampliação de licença de vereadores sem vencimento está conclusa em 1º turno
Proposta segue preceitos constitucionais e aumenta para 120 dias prazo de afastamento não remunerado por motivos particulares
Proposta altera redação de dispositivo que regula cassação do prefeito
Objetivo é adequar a legislação municipal à norma federal, trazendo mais segurança jurídica em eventuais casos de aplicação do rito
Ampliação de licença de vereadores sem vencimento está em análise
Proposta prevê período de 120 dias de afastamento e adéqua regra à Constituição Federal. Álvaro Damião vai presidir comissão
Proposta de ônibus gratuitos nas eleições já pode ser anunciada para votação
Decisão final cabe ao Plenário, que deve definir em dois turnos sobre sua aprovação; 28 votos favoráveis são necessários
Orçamento participativo deve ser política de estado, com prioridade de execução
Defesa foi feita durante audiência pública. Debate repercute proposta de emenda à Lei Orgânica que cria o OP Impositivo
Proposta que prioriza investimentos no Orçamento Participativo está em análise
Vereadores querem informações sobre obras do OP atrasadas. Medida ainda altera índice destinado às emendas individuais
Proposta de emenda inclui orçamento participativo entre prioridades de investimentos
Comissão Especial formada para analisar proposta elegeu Reinaldo Gomes Preto Sacolão como presidente e Rubão relator
Câmara realiza seminário para marcar 20 anos da Lei
Para marcar o aniversário de duas décadas da promulgação da Lei Orgânica da capital mineira, símbolo jurídico da autonomia da cidade, a Câmara Municipal de Belo Horizonte, em parceria com o Observatório de Políticas Urbanas da PUC Minas e o Centro de Estudos Legislativos da UFMG, irá realizar o seminário “20 anos da Lei Orgânica”.