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Notícias
Notícias
18/12/2023
JÁ É LEI
Escolas devem notificar pais previamente sobre atividades extracurriculares
Foi publicada no no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 16 e entrou em vigor na mesma data a Lei 11.634/2023, que dispõe sobre o dever de os estabelecimentos de ensino públicos ou privados de Belo Horizonte informarem pai, mãe ou responsáveis legais sobre a realização de eventos extracurriculares....
NOVA LEI
Selo certifica empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade social
A instituição do Selo BH Emprega + Mulher para certificar as empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social é tema da Lei 11.633/2023, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 16. Originária do Projeto de Lei 526/2023, assinado pela Professora Marli (PP) e por...
Câmara Cultural
Participe da oficina gratuita de Cartões Natalinos na Câmara de BH nesta terça
A Câmara de BH, em parceria com o Museu Casa Guignard, de Ouro Preto, realiza a oficina de Cartões Natalinos, inspirada nas cores e nos desenhos líricos de Guignard, nesta terça (19/12), das 12h às 13h30. A atividade é gratuita, aberta ao público e acontece na sede do Legislativo, em frente ao...
COMISSÃO ESPECIAL
Grupo que revisará Código de Posturas tem plano de trabalho aprovado
Promover a modernização do Código de Posturas, adequando-o às demandas contemporâneas, garantindo eficiência na aplicação das normas e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cidade. Este é o objetivo apontado no plano de trabalho da Comissão Especial de Estudo - Modernização do Código de...
15/12/2023
Plenário
Aprovado uso de urna eletrônica e passe livre em eleições do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, desempenhando um papel fundamental na proteção contra abusos e na garantia do bem-estar desse público. Nesta sexta-feira (15/12), duas proposições que buscam fortalecer a atuação do...
TRANSPORTE SOBRE TRILHOS
Grupo que assumiu o metrô de BH vai apresentar projeto de expansão
Os projetos de intervenção e os valores que serão investidos pelo Grupo Comporte - responsável pelo metrô de Belo Horizonte - serão apresentados para a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços na próxima quinta-feira (21/12). A reunião com convidados, solicitada por Braulio...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em debate, fechamento de escola estadual no Bairro Pindorama
O encerramento das atividades na Escola Estadual Dr. Lucas Monteiro Machado, no Bairro Pindorama, está preocupando a comunidade local. O tema será debatido em audiência pública na próxima quarta-feira (20/12), às 9h30, no Plenário Camil Caram, pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e...
SAÚDE E SANEAMENTO
Transporte de animal doméstico em ônibus coletivo tem aval do colegiado
Permitir que pessoas de baixa renda possam levar seus animais às consultas veterinárias utilizando o transporte coletivo. Este é o objetivo do Projeto de Lei 673/2023, que obteve parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, em 1º turno, nesta quinta-feira (15/12). A comissão também...
14/12/2023
Plenário
Processo de Transição de Governo em BH pode vir a ser garantido por lei
O Plenário da CMBH aprovou nesta quinta-feira (14/12), em 2º turno, o Projeto de Lei 652/2023, que garante ao candidato eleito ao cargo de prefeito inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública municipal antes da posse. O texto prevê a instituição de uma equipe...
SANEAMENTO
Comunidade cobra medidas para requalificação do Córrego Coqueiros, na Noroeste
Nesta segunda-feira (14/12), moradores dos Bairros Pindorama e Jardim Filadélfia, na Região Noroeste de Belo Horizonte, participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Saneamento, por iniciativa do vereador José Ferreira (PP), para tratar da situação de degradação ambiental...
LEIS PUBLICADAS
Comercialização de flores e plantas em ruas de BH é flexibilizada
O comércio feito por veículo automotor ou de tração humana é uma renda importante para empreendedores individuais e três recentes alterações no Código de Posturas do Município podem beneficiar o segmento na cidade. No último dia 8, o prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou as Leis 11.625/2023; 11...
CINE CÂMARA
Documentário “Piadeiros” mostra talentos natos do humor em todo o Brasil
Uma equipe de filmagem percorre 40 cidades das cinco regiões do Brasil à procura do melhor humorista nato ou contador de piadas, chamado “piadeiro”. Esse é o ponto de partida do documentário “Piadeiros”, oferecido gratuitamente pelo projeto Cine Câmara na segunda-feira (18/12), às 18h, no...
VETO TOTAL
PL que estimula desenvolvimento de startups e inovação é barrado pelo Executivo
Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 8, veto total do prefeito Fuad Noman (PSD) ao Projeto de Lei 547/2023, que propõe a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e a atividades de ciência, tecnologia e inovação. Assinada por Marcela Trópia (...
13/12/2023
Plenário
Aprovada em 1º turno instalação de câmeras de segurança nas escolas
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (13/12), em 1º turno, projeto que pretende tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências das escolas públicas municipais. Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram proposição do Executivo que institui...
CULTURA VIVA
Incentivo a manifestações da cultura hip hop agora é lei em Belo Horizonte
A valorização da cultura hip hop, manifestação artística tipicamente negra e periférica, é lei em Belo Horizonte. Na última quinta-feira (7/12), foi sancionada, sem vetos, a criação do Programa Municipal de Incentivo à Batalha de Rimas e de Mestres de Cerimônias, ao Sarau e ao Slam. Originada de...
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