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Notícias
30/10/2024
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão pede dados sobre recursos públicos para crianças e adolescentes
A gestão do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), em Belo Horizonte, e os critérios para alocação de recursos são temas de pedido de informação aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças nesta quarta-feira (30/10). A autora do requerimento, vereadora Loíde Gonçalves (MDB), fez questionamentos...
29/10/2024
OUTUBRO PRATEADO
Pessoas com mais de 60 anos são quase um quinto da população de Belo Horizonte
De acordo com o último Censo de 2022, divulgado pelo IBGE, o número de pessoas com mais de 60 anos residentes em Belo Horizonte é de pouco cerca de 460 mil habitantes. Isso representa quase 20% do total da população da capital mineira. Sendo uma fatia tão significativa, o público 60+ foi tema...
PAUTAS DO MÊS
Colégio de Líderes define projetos de lei que irão a Plenário em novembro
O compromisso da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte de “limpar a pauta”, passando para a próxima legislatura o menor número possível de projetos de lei a serem apreciados, continua a todo vapor. Na reunião do Colégio de Líderes, realizada no dia 21 de outubro foi...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Obrigatoriedade de macas para obesos em hospitais seguirá para sanção do prefeito
Imagine precisar de atendimento em um hospital e, ao chegar lá, não existirem macas, cadeiras de rodas ou camas que comportem seu tamanho. Para evitar que situações como essa ocorram em Belo Horizonte, o Projeto de Lei (PL) 658/2023, já aprovado em segundo turno, define que unidades de...
EM VIGOR
Estudantes serão informados sobre malefícios do cigarro eletrônico
O cigarro eletrônico já foi experimentado por cerca de 1 milhão de brasileiros, dos quais 70% são jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, conforme dados do Ministério da Saúde. Para esclarecer crianças e adolescentes a respeito dos riscos à saúde que esse dispositivo pode causar, a Lei 11.725/...
NOVA NORMA
Lei fortalece disseminação nas escolas de conhecimentos sobre capoeira
Reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco, a disseminação de conhecimentos sobre a capoeira será fortalecida nas escolas públicas municipais de BH. No fim do mês passado, foi sancionada a Lei 11.750/2024, de origem parlamentar, que institui o Programa Capoeira...
26/10/2024
NOVA LEI
Norma amplia acessibilidade para pessoas surdas em órgãos públicos e empresas
Publicada em 28 de setembro e com previsão de entrar em vigor em março do ano que vem, a Lei 11.752 sugere a disponibilização de intérpretes de Libras em diferentes estabelecimentos públicos e privados. A norma permite que o serviço seja prestado por funcionário ou servidor da...
25/10/2024
NOVA LEI
Animal em posse de pessoa condenada por maus-tratos pode ser recolhido pela PBH
Com o intuito de aprimorar os mecanismos legais de proteção dos animais domésticos na cidade, a Câmara de BH aprovou e já está em vigor desde 30 de agosto a Lei 11.738/2024, de autoria parlamentar, que prevê a apreensão do pet quando o tutor já tiver condenação judicial transitada em julgado...
REUNIÃO CONJUNTA
Aprovado parecer favorável à ampliação do número de Conselhos Tutelares em BH
O número de Conselhos Tutelares em Belo Horizonte pode aumentar de 10 para 23. É o que prevê o Projeto de Lei 978/2024, avaliado nesta sexta-feira, 25/10, em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública; Orçamento e Finanças Públicas; Direitos Humanos, Habitação,...
FINANCIAMENTO DA SAÚDE
Déficit orçamentário é problema comum de hospitais de BH que atendem pelo SUS
Representantes de alguns dos principais hospitais de Belo Horizonte estiveram presentes nesta quinta-feira (24/10) em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, onde expuseram a situação financeira e estrutural de hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na...
REUNIÃO CONJUNTA
PL quer facilitar trabalho de ambulantes em manifestações espontâneas de rua
Já pode ir a Plenário, em 1º turno, projeto de lei que permite a comercialização de itens como cachecol, boné, bandeira e flâmula, por ambulantes, em eventos de cunho esportivo, cultural ou religioso, realizados na capital mineira. Parecer favorável à proposta, foi acatado em reunião...
24/10/2024
MOBILIDADE URBANA
PL que prevê menos Km rodados pelos ônibus em 2025 enseja questionamentos
Publicada no Diário Oficial em 1º de outubro, a previsão da Prefeitura de BH para as viagens de ônibus coletivos em 2025 gerou um pedido de informação enviado pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços ao Executivo. Os parlamentares querem explicações sobre projeto que prevê a redução...
SAÚDE E SANEAMENTO
Apartamento sem cozinha e sem área de serviço está em análise por comissão
Imagine um apartamento com 24 metros quadrados, sem cozinha e sem área de serviço. Ainda que comum em outros países, esse tipo de construção não é permitida atualmente pelo Código de Edificações do Município de Belo Horizonte. Com o objetivo de mudar essa situação, a Comissão Especial...
JÁ ESTÁ EM VIGOR
Se o evento não fornecer água, leve sua garrafa! Lei em BH já garante o direito
Participantes de eventos em Belo Horizonte já têm o direito garantido de levar suas garrafas de água caso o local não ofereça bebedouros públicos ou distribuição gratuita de água. A Lei 11.745/2024, que assegura esse direito em eventos de qualquer porte, foi sancionada em setembro e já está em...
23/10/2024
ISTO É LEI
Norma autoriza que ônibus divulguem número de WhatsApp para reclamações
Passageiros que utilizam ônibus em seu cotidiano têm o direito de fazer denúncias sobre a qualidade do serviço e também sugerir melhorias. Mas nem todos têm conhecimento de que podem exercer esse direito ou não sabem como proceder para realizar uma denúncia. Com o objetivo de facilitar...
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