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Notícias
23/10/2024
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão acolhe seis sugestões populares à LOA 2025 e ao PPAG 2022-2025
Seis sugestões populares foram acolhidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na forma de emendas aos projetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2025 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025, nesta quarta-feira (23/10). Duas proposições visam estimular o...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão quer rever nomeação de candidata negra como cotista em concurso da CTGM
A convocação de candidatos aprovados no concurso público da Controladoria-Geral do Município (CTGM) entrou na pauta da reunião da Comissão de Administração Pública desta quarta-feira, 23 de outubro. De acordo com pedido de informação enviado à Prefeitura, vereadores questionam a nomeação da...
EDUCAÇÃO E DESPORTO
Proibição de celular nas escolas será tema de audiência pública
"Proibição do uso de celulares nas escolas: avanço ou retrocesso?" Esta é a pergunta que deve orientar o debate que a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo vai realizar no dia 6 de novembro. Pedido de audiência pública sobre o tema foi...
22/10/2024
ISTO É LEI
Mulheres têm direito a acompanhante em todos os atendimentos de saúde
Casos de mulheres que sofrem assédio e abusos em ambientes que deveriam ser seguros, como consultórios médicos, infelizmente, não são raros. Essas situações ocorrem em um contexto no qual a confiança no profissional de saúde deveria ser uma premissa básica, mas, para muitas, acaba se rompendo....
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Aprovado parecer favorável a PL que altera uso de faixas exclusivas para ônibus
Permitir a circulação de táxis, veículos de transporte individual por aplicativo, transportadoras de valores, escolta, entre outros, em faixas exclusivas para ônibus na capital. Essa é a proposta do Projeto de Lei 988/2024, de autoria do vereador Preto (União). O PL, que recebeu duas emendas...
AGORA É LEI
Norma prevê situações em que hotéis deverão ter detector de monóxido de carbono
Hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem que utilizem lareiras, aquecedores de água e calefatores a gás terão até fevereiro de 2025 para instalar detectores de monóxido de carbono. A determinação consta da Lei 11.757/2024, criada e aprovada pela Câmara Municipal de...
NOVA LEI
Iniciativa da CMBH consolida oficinas de arte para crianças com sofrimento mental
Há 31 anos, surgia em BH uma alternativa terapêutica para crianças e adolescentes que apresentavam comportamentos dissonantes, fragilidade emocional ou algum sofrimento mental. Por meio da expressão artística, os jovens aprendiam a lidar com as diferentes questões que interferiam em seu desenvolvimento....
DIREITOS HUMANOS
Avança PL que amplia reserva de vagas para negros em concursos públicos da PBH
“Aumentar as cotas pode ajudar a reduzir as disparidades socioeconômicas, proporcionando mais oportunidades de emprego e crescimento profissional para minorias”. Este é um dos argumentos apresentado pela relatora Iza Lourença (Psol) ao defender o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 888/2024. Em...
21/10/2024
ISTO É LEI
Editais de concursos públicos devem ser compatíveis com recursos de acessibilidade
Concursos públicos municipais devem disponibilizar editais acessíveis a todos os candidatos. Documentos devem ter leiaute e conteúdo apresentados como texto e também em formato que permita a leitura por aplicativos destinados à pessoa com deficiência visual. Além disso, também deve ser...
MEIO AMBIENTE
Vereadores cobram publicação de autorizações para supressão de árvores
Passados mais de 40 dias desde que entrou em vigor, a lei que obriga a Prefeitura a publicar em meio eletrônico as autorizações e licenças para supressão de árvores e áreas verdes em BH, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana solicitou, por meio de um...
AGORA É LEI
Selo de identificação veicular para autistas evita situações de risco no trânsito
Com o objetivo de garantir segurança no trânsito para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), a Câmara Municipal criou e aprovou a Lei 11.746/2024, que, em vigor desde 8 de setembro deste ano, institui o Selo Autista a Bordo. Além de dar visibilidade às pessoas com TEA, o selo...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Flexibilização deve adequar comércio em bairros como Santa Tereza e Belvedere
Já pode ir a Plenário, em votação de 2º turno, proposta que altera o Plano Diretor para modificar a permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) nos bairros Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha. Em...
18/09/2024
LOA e PPAG
População e entidades poderão opinar no orçamento entre 14 e 17 de outubro
Das 9h da segunda-feira (14/10) até as16h da quinta-feira (17/10), população e entidades poderão enviar contribuições para a Lei do Orçamento Anual (LOA) 2025 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025, pelo Portal da CMBH. As sugestões serão...
12/09/2024
Plenário
Aprovado projeto que estipula multa por maus-tratos a cavalos em BH
Práticas cruéis contra equídeos, incluindo maus-tratos, abusos físicos ou psicológicos, ferimentos, abandono ou morte injustificável, poderão ensejar multas que vão de R$ 500 em a R$ 800 aos responsáveis. O Projeto de Lei 772/2023, de Miltinho CGE (PDT), foi aprovado ontem...
11/09/2024
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Número máximo de alunos por sala de aula está pronto para ser votado em 1º turno
“Turmas superlotadas causam prejuízos ao processo de aprendizagem de estudantes e para a saúde física e psíquica de profissionais em sala de aula”. É com essa justificativa que o Projeto de Lei (PL) 945/2024 busca colocar novas regras nas escolas municipais de BH. O texto é uma sugestão de...
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